Durante entrevista coletiva realizada na manhã desta quinta-feira (23), no Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, o senador José Nery (PSOL-PA), presidente da Subcomissão Temporária do Trabalho Escravo, destacou a importância da união dos poderes constituídos para o combate ao trabalho escravo. No evento, o TRT-MA foi representado pela ex-presidente do Tribunal, desembargadora Kátia Magalhães Arruda, por indicação do presidente Gerson de Oliveira Costa Filho que está em Brasília. Defensora dos direitos sociais, Kátia Arruda foi a incentivadora para a formalização do acordo de cooperação entre o TRT e instituições como Procuradoria Geral de Justiça do Estado, Procuradoria Regional do Trabalho, Delegacia Regional do Trabalho, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. A parceria foi firmada no ano de 2005 com o objetivo de desenvolver ações articuladas de fiscalização e prestação judiciária aos trabalhadores. Segundo a desembargadora, a Justiça do Trabalho vem cumprindo seu papel institucional, no sentido de divulgar a temática, bem como judicial, no momento em que o TRT vem proferindo sentenças condenatórias pelo pagamento de verbas rescisórias e por danos morais pela exploração de mão-de-obra escrava. Na coletiva, o senador José Nery também reforçou a necessidade de mobilização da sociedade para aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 438/01, em tramitação no Congresso Nacional, que prevê a expropriação de terras onde for constatado o uso do trabalho escravo. Nas visitas, a subcomissão está coletando assinaturas pela aprovação da PEC. Com isso, pretende pressionar a Câmara dos Deputados a votar rapidamente a matéria que já foi aprovada em dois turnos no Senado e em primeiro turno pela Câmara. De São Luís, a Subcomissão Temporária do Trabalho Escravo seguiu para o município de Açailândia. O Maranhão foi o primeiro estado visitado pela comissão por figurar em terceiro lugar entre os estados brasileiros, onde são identificados trabalhadores na condição de trabalho escravo ou análoga à de escravo. É também o estado que mais fornece mão-de-obra escrava no país. Outro dado é que da lista dos focos de trabalho escravo no Brasil, divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, foram localizadas 33 empresas no Maranhão.