Os servidores da Vara do Trabalho de Bacabal participaram de treinamento sobre o Programa de Gestão de Documentos (PGD), ministrado de 16 a 18 deste mês pelas bibliotecárias do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), Maria Elisabete Barbosa e Raimunda Nonata Teixeira. Também participou das atividades a juíza titular da VT, Liliana Maria Ferreira Soares Bouéres. As bibliotecárias explicaram que a classificação dos documentos produzidos ou recebidos na unidade de origem está prevista em ato normativo no TRT-MA. Segundo elas, é muito simples classificar os documentos, basta que sejam utilizados instrumentos essenciais que são a tabela de temporalidade área fim e meio e o código de classificação. Se essa medida é adotada continuamente evita-se o acúmulo desnecessário de documentos. Importante também é conhecer os critérios de avaliação de processos administrativos e judiciais. Elisabete Barbosa e Raimunda Nonata Teixeira afirmaram que com o treinamento os servidores das VT de Bacabal tornaram-se aptos a utilizar as tabelas e aplicar a temporalidade nos documentos. Para alcançar os objetivos propostos, as mediadoras apresentaram um panorama do Programa, enfatizando a relevância, pertinência, funcionalidade e alcance social do mesmo. “A missão, finalidades e objetivos dos arquivos foram destacados até porque é fundamental acrescentar valores a essa unidade de informação”, disse Raimunda Nonata. Para fundamentar a atividade, apresentaram todas as legislações que criaram o PGD e suas respectivas regulamentações, lembrando que a gestão de documentos está amparada na Constituição Federal de 1988, cobrindo todas as esferas públicas. A juíza Liliana Bouéres destacou a importância do treinamento e recomenda que seja realizado em todas as Varas Trabalhistas da 16ª Região. Segundo a magistrada, todos os servidores passam a ser agentes transformadores quando se capacitam para atribuir temporalidade aos documentos e dar a destinação correta aos processos. “Após o curso fica mais fácil avaliar os documentos para fins de eliminação ou recolhimento por tempo indeterminado”, destacou a juíza. Resgate histórico - durante o treinamento foram avaliados os documentos administrativos do arquivo da Vara Trabalhista, cujo espaço físico, conforme as bibliotecárias, encontra-se em seu limite máximo. Criada pelo Decreto nº 7.741, de 30.04.1986, a VT de Bacabal antecede a criação do TRT-MA instalado em 1989 e sua jurisdição estava ligada ao TRT da 7ª Região (CE). De acordo com as bibliotecárias, com a análise meticulosa dos documentos da VT de Bacabal foram encontrados registros que resgatam a história da Justiça do Trabalho no Maranhão, a exemplo de Ofício de março de 1989, do então presidente da Comissão de instalação do TRT 16ª Região, Sérgio Rubens Fernandes Pereira, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), solicitando tomada de providências para divulgação do concurso que se aproximava. Outros documentos relevantes foram encontrados e resguardados e muitos deles contam a história da JT em Bacabal, como os juízes que por lá passaram e os servidores que colaboraram com as rotinas da Vara Trabalhista. “Documentos com feições históricas são preservados não somente porque revelam fatos pitorescos da cidade, peculiaridades do povo, da região, mas principalmente porque é possível reconstituir as expectativas das partes”, disse Raimunda Nonata Teixeira. Para ela, “quando se atribui guarda por tempo indeterminado ao documento é porque ele fala além do que enuncia. Não há dúvida que a riqueza dos processos trabalhistas traduz ainda o relacionamento entre trabalhadores, o Estado, empresários e a Justiça brasileira”, acrescentou. Segundo a bibliotecária, o PGD é o instrumento que visa conferir funcionalidade e praticidade às atividades cotidianas de uma organização. Com informações do Serviço de Informação e Documentação do TRT-MA Foto: Nonata Teixeira