Justiça do Trabalho cobra 3.609 precatórios, que totalizam R$ 105 milhões A dívida trabalhista da Fazenda Pública no Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) chega a R$ 105 milhões. São 3.609 precatórios, sendo 3.545 só de prefeituras. A execução desses precatórios tem sido uma das maiores dificuldades enfrentadas pelo tribunal e uma das principais causas de congestionamento da Justiça do Trabalho no estado, na fase de execução. “No Maranhão, há uma grande demanda de ações contra entes públicos. Então, é preciso muito engenho e arte por parte do tribunal para lograr êxito na cobrança”, afirmou o ministro corregedor-geral da Justiça do Trabalho, João Oreste Dalazen, durante correição ordinária realizada semana passada no TRT-MA. O ministro destacou o esforço que vem sendo feito pela Justiça do Trabalho nesse sentido e elogiou a atuação do Juízo Auxiliar de Precatório, que atualmente tem como titular a juíza Luciana Dória de Medeiros Chaves. Para garantir a quitação dos débitos dos entes públicos, o TRT-MA tem procurado firmar convênio, principalmente com as prefeituras, para que destinem todo mês um percentual do Fundo de Participação do Município (FPM) para pagamento de seus precatórios, na ordem cronológica. “São dívidas que estão sendo pagas em função dos acordos firmados com o tribunal, uma solução que a Justiça do Trabalho encontrou para garantir a efetividade da prestação jurisdicional. Dessa forma, as finanças dos municípios não são inviabilizadas e ao mesmo tempo é assegurado o pagamento a quem tem verbas a receber”, disse o presidente do TRT, desembargador Gerson de Oliveira. Dívidas - Dos 33 precatórios do Estado do Maranhão, 26 estão pendentes de pagamento no valor de R$ 1,4 milhão. A dívida vencida soma cerca de R$ 28 mil, referente a sete processos, sendo que três encontram-se já nas Varas Trabalhistas para quitação, dois aguardam localização dos exeqüentes e dois esperam a liberação dos créditos. No caso específico da União, são 31 precatórios, sendo que 19, no valor de R$ 31 milhões, estão com seus valores disponibilizados com liberação prevista para o primeiro semestre deste ano. Destes, 13 correspondem ao ano de 2007. No caso das prefeituras, 3.011 estão vencidos, no valor de R$ 57 milhões, e 534 no prazo, no valor de R$ 15 milhões. Na Semana Nacional de Conciliação, realizada no fim do ano passado, das 12 audiências de conciliação designadas para o período, em um único dia, o Juízo Auxiliar do Precatório do TRT-MA firmou acordo com o Governo do Estado no montante de R$ 1,6 milhão. No mesmo período, foram firmados acordos também com as prefeituras, como é o caso do município de Humberto de Campos, cujos precatórios só venceriam este ano, mas houve conciliação do débito trabalhista, no valor de R$ 22.016,45, que passou a ser retido do FPM, em quatro parcelas de R$ 5.504,11, a partir de janeiro deste ano. Notícia publicada no jornal O Estado do Maranhão 01.03.08