O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) deu início, nesta segunda-feira (17/11), ao I Seminário de Turismo Sustentável e Trabalho Decente, realizado no auditório do IFMA (Campus Barreirinhas). O evento reúne profissionais do sistema de garantia de direitos, representantes do setor turístico e especialistas nacionais para discutir estratégias de prevenção a violações de direitos humanos em regiões com grande fluxo de visitantes.

A abertura oficial foi conduzida pela juíza titular da Vara do Trabalho de Barreirinhas, Liliana Boueres, vice-coordenadora da Comissão de Combate ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo e da Comissão de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem. Em sua fala, a magistrada destacou a relevância de sediar o evento no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, que foi recentemente elevado a Patrimônio Mundial Natural da Humanidade pela Unesco. A juíza ressaltou que o aumento da visitação no local deve ser atrelada a um turismo sustentável e à promoção do trabalho decente. “Falar em turismo sustentável é falar em preservação do meio ambiente, desenvolvimento das comunidades locais, criando oportunidades econômicas e preservando as identidades culturais, é falar sobre estilos de vida sustentáveis no setor do turismo, é falar em oportunidade de aprendizagem e profissionalização para os jovens no setor do turismo, é falar em cumprimento dos direitos trabalhistas, almejando o trabalho decente para todos os colaboradores e agentes do turismo”, disse a juíza.

A abertura também contou com a presença de autoridades locais e representantes do sistema de justiça e de direitos humanos. Estiveram presentes o prefeito de Barreirinhas, Vinicius Vale; o defensor público do Município, Lucas Gomes Prado Uchôa; o presidente da Câmara Municipal, vereador Yuri dos Reis; o secretário adjunto da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDHPOP), Daniel Formiga; o promotor de Justiça Gleudson Malheiros, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ) do Ministério Público do Maranhão; e o juiz José Pereira Lima Filho, titular da 1ª Vara da Comarca de Barreirinhas. Todas as autoridades destacaram a importância da articulação interinstitucional para fortalecer a proteção social e promover práticas sustentáveis no turismo local.

A programação seguiu com o painel “Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Turismo”, tema central para a proteção de populações vulneráveis em destinos turísticos como Barreirinhas. A mesa contou com Márcio Thadeu Silva Marques, promotor de Justiça da 1ª Promotoria da Criança e Juventude de São Luís e integrante de diversos fóruns nacionais dedicados à proteção da infância; Flávio Debique, diretor de Programas e Advocacy da Plan International Brasil - Campanha Down to Zero; Emmyly Freitas, assessora técnica da Superintendência de Turismo Lençóis e Delta. Os participantes discutiram desafios enfrentados pelo sistema de proteção, o papel das redes interinstitucionais e estratégias aplicadas em regiões turísticas para prevenir e combater casos de exploração sexual.

Encerrando as atividades do dia, foi realizado o painel “Do Clique ao Crime: Violência sexual online e os caminhos da proteção integral - ECA Digital”, que abordou o crescimento das violações ocorridas em ambientes virtuais e os instrumentos legais e operacionais para enfrentá-las. Participaram da mesa Gleudson Malheiros, coordenador do CAOP-IJ do Ministério Público do Maranhão e integrante de comissões nacionais de defesa da infância; Carlos Sérgio Sousa Araújo, coordenador-adjunto da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Maranhão (ACECTMA). Os especialistas destacaram como crimes digitais afetam crianças e adolescentes, apresentando orientações para fortalecer a atuação de conselhos tutelares, escolas e órgãos do sistema de Justiça.

Também prestigiou o evento a juíza Angelina Moreira de Sousa Costa, substituta da 3ª Vara do Trabalho de São Luís.