Abrindo a agenda de visitas deste ano, o Programa TRT na Escola visitou, na manhã da sexta-feira passada (18/08), a escola Unidade de Educação Básica Rubens Ferreira Rosa, localizada no bairro do Maracanã. Na ocasião, o Programa TRT na Escola foi apresentado aos pais dos alunos, que tomaram conhecimento da proposta do programa e a metodologia das atividades que serão compartilhadas com os estudantes. O programa é coordenado pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (EJUD16).
A equipe presente na visita, composta pela juíza do trabalho substituta da Angelina Moreira de Sousa Costa, da 3ª Vara do Trabalho de São Luís, que é a coordenadora do TRT na Escola, e a servidora da EJUD16 Anícia Ewerton, supervisora/secretária, iniciou a conversa com os pais apresentando o TRT na escola, e ressaltou que o programa visa aproximar a Justiça do Trabalho da sociedade. A juíza Angelina Costa, de forma didática, falou sobre a Constituição Federal de 1988 e as leis trabalhistas, e exemplificou algumas delas. Ela parabenizou a participação ativa dos pais, cerca de 65 presentes, que se mostraram empenhados em apoiar as atividades do TRT na Escola que serão realizados com os alunos.  
Em seguida, a juíza abordou questões sobre o trabalho escravo e infantil, e pontuou as condições que caracterizam esse tipo de trabalho. A magistrada esclareceu sobre a idade mínima para ingressar no mercado, que é aos de 16 anos, mas afirmou que há a possibilidade de trabalhar com contrato específico de menor aprendiz a partir dos 14 anos. Depois, explicou algumas restrições para o trabalho de adolescentes, tais como a proibição de atividades noturnas,  cuja jornada inicia às 22 horas e encerra às 5 horas do dia seguinte; a proibição de atividades em lugares insalubres, por exemplo, em lixões e oficinas de carro; e também em lugares de alta periculosidade.
Por fim, os pais formularam perguntas à equipe a respeito do Programa TRT na Escola e sobre o trabalho de crianças e adolescentes. Alguns dos pais questionaram se a ajuda dos filhos nos negócios da família se caracterizavam como trabalho infantil. Segundo a juíza Angelina Costa, a partir do momento que a criança ou o adolescente deixa de ir à escola, ou de fazer as atividades acadêmicas, porque precisa ajudar os pais nos negócios familiares, "descaracteriza-se a figura da ajuda a pequenas atividades familiares que fazem parte da própria educação da criança e do adolescente, podendo tal trabalho ser enquadrado como irregular, equivalente ao trabalho infantil".
Atendendo alunos do 1º ao 9º do ensino fundamental, o colégio municipal UEB Rubens Ferreira Rosa é a primeira escola parceira a ser visitada pelo Programa TRT na Escola neste ano. Ainda serão realizadas visitas em mais 9 escolas, localizadas em São Luís e São José de Ribamar. As próximas visitas serão nas escolas UEB Senador Miguel Lins (SEMED/São Luís), UEB Maria Rocha (SEMED/São Luís), C.E Profª Dayse Galvão de Sousa (SEDUC/MA), C.E José Justino Pereira (SEDUC/MA), C.E João Francisco Lisboa (SEDUC/MA), Centro de Ensino de Educação Especial Helena Antipoff, Escola Municipal Raimundo Rocha Leal Júnior (SEMED/São José de Ribamar),Escola Municipal Vila Operária (SEMED/São José de Ribamar) e Escola Municipal Miritiua (SEMED/São José de Ribamar).
TRT na Escola - Programa desenvolvido desde 2012 pela EJUD16 em parceria com a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 16ª Região, o Ministério Público do Trabalho do Maranhão, a Secretaria de Educação do Estado do Maranhão e as secretarias municipais de educação.  Entre os objetivos do TRT na Escola, estão o fomento de debates sobre o trabalho escravo,  o trabalho infantil e trabalho seguro, bem como a disseminação de informações sobre direitos trabalhistas, com noções básicas de Direito do Trabalho. O programa é dividido em três partes: primeiro os professores das escolas selecionadas são capacitados para desenvolverem o trabalho nas unidades; depois a unidade recebe a visita da comitiva do TRT-MA para discutir o assunto com os estudantes e tirar dúvidas; por último os alunos apresentam o resultado final do trabalho numa vivência, chamada culminância.

Redação: Lucas Ribeiro - estagiário de jornalismo
Jornalista responsável: Suely Cavalcante