Os valores arrecadados em acordos pelo Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, na Semana Nacional da Execução Trabalhista, encerrada na última sexta-feira (15), superaram em 131,19% os números do evento do ano passado. “Esses dados reforçam  a credibilidade da Justiça do Trabalho perante a sociedade”, comemora a presidente do TRT-MA, desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo.

Este ano as conciliações  somaram R$ 8,6 milhões contra os R$ 3,7 milhões de 2011. O Maranhão arrecadou ainda  R$ 1,1 milhão com leilões judiciais.  Só os Juízo Auxiliar de Precatórios e Juízo Conciliatório em Recurso de Revista arrecadaram R$ 3,7 milhões e R$ 240 mil, respectivamente.

Além dos valores dos acordos homologados e dos leilões, a 2ª Semana da Execução  também superou em 27,11% a edição anterior em número de audiências realizadas, com 1.383 e 1.758 em 2011 e 2012, respectivamente. Com isso, o TRT-MA também aumentou o repasse aos cofres públicos em 356,94% e 49,94% relativos a imposto de renda e contribuição previdenciária. Os acordos referem-se aos processos de trabalhadores que ganharam a ação judicial, mas não tinham recebido seus direitos rescisórios.

As varas do trabalho no estado incluíram na pauta de audiências da Semana processos com potencial de acordo ou a pedido das partes. Conforme dados da Corregedoria do TRT-MA, analisados pela Secretaria de Gestão Estratégica e Estatística, das 1.799 audiências agendadas para o período foram realizadas 97%, o que representa um aumento de 11% em relação à Semana da Execução do ano passado. Quanto aos acordos efetuados, o evento deste ano superou em 79,90% a edição de 2011.

Para a juíza coordenadora do Núcleo de Apoio à Execução do TRT-MA, Gabrielle Amado Boumann, o aumento expressivo dos valores arrecadados decorre do esforço conjunto de servidores e magistrados em transformar “o direito do papel em realidade palpável às partes, afinal,  executar significa fazer com que aqueles que se opõem injustificadamente cumpram as decisões judiciais”, afirmou a magistrada.

Segundo Gabrielle Boumann, esses resultados são reflexo também do apoio da administração superior da instituição e do envolvimento de diversos setores do tribunal como a capacitação proporcionada pela Escola Judicial e pela Secretaria de Gestão, a cessão de servidores dos gabinetes dos desembargadores para auxiliar nas varas do trabalho, a dedicação de magistrados em priorizar a execução, o cumprimento das determinações nos processos em fase de execução pelos servidores da forma mais célere possível e ao aprimoramento das ferramentas eletrônicas de buscas de bens do devedor.

A juíza atribui o resultado da Semana da Execução ainda e à atuação do setor de comunicação  nas campanhas públicas para conscientização de partes e advogados sobre as vantagens de conciliar e de que não é economicamente viável às empresas devedoras postergar a quitação de seus débitos.

“É um ciclo virtuoso”, acrescenta a magistrada, destacando que uma atuação cada vez mais incisiva e rápida da Justiça do Trabalho na resolução dos conflitos e na efetivação do cumprimento de suas decisões aumenta o respeito da sociedade em relação ao órgão. Segundo ela, isso  reflete no aumento no grau de cumprimento espontâneo das decisões, acarretando a redução na quantidade de processos em trâmite na fase de execução e possibilitando mais celeridade na tramitação dos processos remanescentes.

Campanha - a 2ª  Semana Nacional da Execução Trabalhista, movimento organizado pelo  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Tribunal Superior do Trabalho (TST), ocorreu nos 24 TRTs do país, de 11 a 15 de junho deste ano. Foram colocados em pauta os processos já com decisão definitiva, com devedores e valores identificados, mas não  devidamente pagos. Durante a campanha, os tribunais intensificaram os procedimentos de bloqueios de bens e contas dos devedores, venda de bens por meio de leilão e realizaram audiências para tentativa de conciliação dos processos em fase de execução. No ano passado, a Semana da Execução ocorreu paralelamente à Semana Nacional da Conciliação (28 de novembro a 02 de dezembro).

Meta  17 - De acordo com os dados comparativos apresentados pela Secretaria de Gestão Estratégica e Estatística do TRT-MA,  este ano a média semanal de encerramentos de execução na Justiça do Trabalho do Maranhão é de 153 processos e na Semana da Execução foram encerradas 743, o que significa um aumento de 385,62%.

Para este ano, a meta 17, listada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para todo o Judiciário Trabalhista, estipula um aumento de 10% de execuções encerradas em relação a 2011. No Maranhão a meta é encerrar 9.464 execuções este ano. A média mensal de encerramento para cumprimento da meta no Regional  era de 789 processos e com a Semana da Execução essa média diminuiu para 753, ou seja, 37 processos a menos por mês.