A Vara do Trabalho de Açailândia durante a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista homologou acordos que somam mais de R$ 1,5 milhão. Esses resultados foram alcançados em três processos de grande relevância social e evidenciam a efetividade da conciliação como instrumento de solução consensual de conflitos e promoção da pacificação social.

A juiza substituta, no exercício da titularidade da VT de Açailândia Márcia de Nardin disse que entre os destaques da semana está o acordo homologado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a empresa Gusa Nordeste S/A. Além do pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 120 mil, a empresa assumiu compromissos relacionados à ampliação da contratação de pessoas com deficiência e trabalhadores reabilitados.

O acordo estabeleceu metas progressivas para o cumprimento da cota legal de contratação de pessoas com deficiência e trabalhadores reabilitados, além da adoção de medidas voltadas à acessibilidade e à inclusão no ambiente de trabalho. As obrigações assumidas estão alinhadas à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e à Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que asseguram a igualdade de oportunidades, a acessibilidade e a plena participação das pessoas com deficiência na sociedade e no mundo do trabalho.

Entre os compromissos firmados estão a adequação dos ambientes físicos e digitais, a disponibilização de recursos de apoio necessários ao exercício das atividades profissionais e a garantia de acessibilidade em treinamentos, cursos de formação e ações de capacitação promovidas pela empresa.

Segundo a juíza Márcia de Nardin, o acordo foi resultado de uma estratégia processual adotada ainda na fase inicial da ação. Ao analisar o pedido liminar apresentado pelo Ministério Público do Trabalho, a magistrada sugeriu a realização de audiência conciliatória para que os efeitos de uma eventual decisão judicial fossem debatidos entre as partes.

“A construção do acordo permitiu que as partes discutissem de forma responsável os impactos da demanda e encontrassem uma solução viável para o cumprimento das obrigações de inclusão social”, destacou a magistrada.

Márcia de Nardin também ressaltou a atuação da procuradora do Ministério Público do Trabalho Fernanda Maria Mauri Furlaneto na condução das negociações e a postura colaborativa da empresa Gusa Nordeste S/A durante o processo de conciliação. Segundo a juíza, embora o acordo preveja o cumprimento gradual das metas estabelecidas, o resultado garante a efetiva contratação de pessoas com deficiência, promovendo avanços concretos na inclusão desses trabalhadores no mercado de trabalho.

Acordo Homologado

O maior acordo homologado pela unidade durante a semana de Conciliação Trabalhista alcançou R$ 1.130.109,17. A conciliação foi firmada entre os sucessores de um trabalhador falecido e a empresa Mult Cargas e Logística Ltda., com a participação do Ministério Público do Trabalho. O valor contempla indenizações por danos morais e materiais, além de outras verbas definidas entre as partes e homologadas pela Justiça do Trabalho.

Outro acordo de destaque envolveu os sucessores de um trabalhador falecido e a empresa Viena Carbonização Ltda. A composição, no valor de R$ 332.034,00, garantiu a reparação por danos morais e materiais decorrentes do caso, além de assegurar medidas voltadas à assistência dos familiares beneficiados.

Os resultados alcançados pela VT de Açailândia durante a mobilização nacional demonstram a importância da conciliação para a construção de soluções efetivas e socialmente relevantes. Em apenas uma semana, os acordos homologados pela unidade garantiram a reparação de direitos, fortaleceram iniciativas de inclusão no mercado de trabalho e resultaram na homologação de mais de R$ 1,5 milhão em acordos trabalhistas.

“Um pedido de liminar convertido em audiência muda o jogo”, ressalta a magistrada.

VT Açailândia

A Vara do Trabalho de Açailândia é conduzida pela juíza do Trabalho substituta, Márcia Rocha de Nardin. 
A jurisdição da Vara do Trabalho de Acailândia abrange também os municípios de Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Cidelândia, Itinga do Maranhão, São Francisco do Brejão, São Pedro da Água Branca e Vila Nova dos Martírios.