O Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) já está implantado na Vara do Trabalho de Barra do Corda. A solenidade de implantação foi realizada na manhã desta sexta-feira (25), ocasião em que foi protocolada a primeira reclamação trabalhista eletrônica, a qual recebeu o número 0016000-25.2013.5.16.0010.

“Estamos diante de uma iniciativa sem precedentes de mudança de paradigma na forma de funcionarmos como atores processuais. O computador deixa de ser uma máquina de escrever sofisticada para transformar-se, ao mesmo tempo, em meio, instrumento e cenário dos atos processuais. Com isso, ganharemos em celeridade, economia de recursos e de pessoas, e, por fim, vivenciaremos a ubiquidade processual, vez que o processo estará em todos os lugares ao mesmo tempo. É um bravo mundo novo!”, considerou a juíza Gabrielle Amado Boumann, da 3ª Vara do Trabalho de São Luís, representando a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, na solenidade.

Para o juiz titular da VT de Barra do Corda, Francisco José Campelo Galvão, o PJe é um sistema que precisa da dedicação de todos os envolvidos na sua utilização. “A modernidade não pode ser um fator de se perder a humanidade. O PJe vem para melhorar, para ser uma ferramenta que facilitará o acesso ao Judiciário, mas todos devemos continuar intervindo de maneira justa e próxima, sem perder o contato com as pessoas”, alertou o magistrado.

Carlos Augusto Morais, presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Barra do Corda, protocolou a primeira reclamação eletrônica da VT de Barra do Corda, e referiu-se ao PJe como uma oportunidade de otimização dos procedimentos da Justiça do Trabalho, lembrando que “cabe a nós, advogados, agir como parceiros do Poder Judiciário, para que os procedimentos sejam otimizados na prestação jurisdicional à população, fortalecendo a igualdade de direitos a todos os envolvidos no processo. O PJe cumpre esse papel de otimização.” O advogado ainda prestou homenagem ao juiz titular da VT, ao reconhecer sua atuação voltada para a valorização das pessoas. “Além de prestar sua atividade judicial, o doutor Galvão presta o serviço humano, como ‘psicólogo da conciliação’, com sua capacidade de agir sob esse prisma de interesse nas pessoas. Antes do PJe, nós já contamos, na vara de Barra do Corda, com o PJH, processo judicial humano”, finalizou o advogado.

Prestigiaram a solenidade de implantação do PJe-JT na Vara do Trabalho de Barra do Corda: Wellington Costa, prefeito do Município de Barra do Corda; Gil Lopes, presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Barra do Corda; Abigail Cunha, representando o deputado estadual Rigo Teles; e os advogados João Batista Santos Guará, Suely Lopes Silva e Kedma Cristina Rodrigues de Lima.

O PJe-JT é um sistema de tramitação eletrônica de processos judiciais que permite aos magistrados, servidores, advogados e demais participantes da relação processual a prática de todos os atos diretamente no sistema e o seu acompanhamento durante todas as fases, via internet, e foi desenvolvido numa parceria entre o Conselho Nacional de Justiça-CNJ, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho-CSJT e diversos tribunais brasileiros.

A Vara do Trabalho de Barra do Corda, criada pelo Decreto nº 7.729, de 16/01/1989, é a décima sétima a funcionar eletronicamente na Justiça do Trabalho no Maranhão, passando todos os processos novos ali protocolados a tramitar pelo novo Sistema. O PJe também já foi implantado nas Varas do Trabalho de Barreirinhas, Chapadinha, Presidente Dutra, Timon, Pedreiras, Pinheiro, Estreito, Caxias, Santa Inês e nas sete VTs de São Luís, assim como no TRT (segunda instância). A próxima a receber o PJe-JT será a Vara do Trabalho de Bacabal, com implantação prevista para o dia 08 de novembro deste ano.

Certificação digital - nas ações eletrônicas, as petições só poderão ser protocolizadas pelo sistema PJe. Assim, os advogados devem providenciar a certificação digital para que possam operar pelo sistema. A certificação digital é um dos aspectos importantes para esta nova fase do Judiciário Brasileiro. O advogado irá precisar de um certificado digital como ferramenta que exerça a função da assinatura pessoal em ambientes virtuais.  Essa certificação digital partiu do CNJ e segue uma tendência mundial em segurança da informação, pois identifica com precisão pessoas físicas e jurídicas, garantindo confiabilidade, privacidade, integridade e inviolabilidades nas mensagens e transações realizadas na internet.