Será realizada, na próxima sexta-feira (25), às 9h30, a implantação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) na Vara do Trabalho de Barra do Corda. A solenidade ocorrerá na sede da VT, localizada na Rua Coelho Neto, nº 348, e será conduzida pelo juiz titular da vara trabalhista, Francisco José Campelo Galvão, e pela juíza Gabrielle Amado Boumann, da 3ª VT de São Luís, que, na ocasião, representará a presidente do TRT-MA, desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo. A solenidade de instalação contará, ainda, com a presença de autoridades locais.

De 21 a 25 de outubro, servidores e magistrados da VT de Barra do Corda participam de treinamento que os capacita para a utilização do Sistema. O treinamento para servidores está sendo ministrado por José Adolfo dos Santos e Joelma Lopes, servidores da 2ª VT de São Luís. Adolfo é o responsável por orientar sobre os aspectos da utilização do PJe em sala de audiência e Joelma orienta na área de secretaria da Vara. Já o treinamento aos magistrados da VT de Barra do Corda e aos advogados que atuam naquela jurisdição será ministrado amanhã (24), pela juíza Gabrielle Boumann.

Em virtude da implantação do PJe e realização dos treinamentos, estão suspensos os expedientes interno e externo da VT, bem como os prazos processuais durante toda esta semana. A suspensão é determinada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) por meio da Portaria do Gabinete da Presidência nº 1.042/2013, de 03/09/2013. Segundo a Portaria, em caso de urgência, exclusivamente nas hipóteses previstas na Resolução Administrativa nº 167/2010 do TRT-MA, os interessados deverão entrar em contato direto com a secretaria da vara trabalhista.

O Sistema – O PJe-JT é um sistema de tramitação eletrônica de processos judiciais que permite aos magistrados, servidores, advogados e demais participantes da relação processual a prática de todos os atos diretamente no sistema e o seu acompanhamento durante todas as fases, via internet. Trata-se de um software elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e adaptado para a Justiça do Trabalho pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Tribunal Superior do Trabalho (TST)  e Tribunais Regionais.

Certificação digital – Nas ações eletrônicas, as petições só poderão ser protocolizadas pelo sistema PJe.  O acesso ao sistema depende de certificação digital, que equivale à assinatura digital que dá validade às petições. Assim, é necessária a obtenção de certificação digital para operar o sistema. 

Capacitação de advogados – A Escola Judicial do TRT-MA e a Escola Superior da Advocacia (ESA) da Ordem dos Advogados do Maranhão (OAB-MA) firmaram convênio visando à formação de multiplicadores do PJe-JT.  É necessário que os advogados façam a certificação digital.

Varas do Trabalho eletrônicas no Maranhão – A VT de Barra do Corda será a décima sétima a funcionar eletronicamente na Justiça do Trabalho no Maranhão. O PJe já foi implantado nas Varas do Trabalho de Barreirinhas, Chapadinha, Presidente Dutra, Timon, Pedreiras, Pinheiro, Estreito, Caxias, Santa Inês e nas sete VTs de São Luís. O sistema também foi implantado no TRT (segunda instância).

VT de Barra do Corda – Criada pelo Decreto nº 7.729, de 16/01/1989. O juiz Francisco José Campelo Galvão é o titular da VT e a servidora Stefânia Amorim Silveira é a diretora de secretaria. Além de Barra do Corda, estão sob a jurisdição da vara trabalhista os municípios de Arame, Fernando Falcão, Formosa da Serra Negra, Grajaú, Itaipava do Grajaú e Jenipapo dos Vieiras. Mais informações sobre a Vara do Trabalho de Barra do Corda podem ser obtidas pelo telefone 99.3643.2880 ou e-mail vtbcorda@trt16.jus.br .

Estatísticas - Em 2012, a Vara do Trabalho de Barra do Corda autuou 1.710 novos processos, solucionou 2.794, realizou 3.525 audiências e efetuou pagamentos a reclamantes no valor de R$2.343.170,94. Além disso, arrecadou R$119.172,23 em contribuições previdenciárias, R$14.733,15 em imposto de renda e R$19.207,86 referentes a custas processuais. Em 2013, até o mês de junho, os valores pagos a reclamantes já totalizavam R$2.471.971,21 e as arrecadações já perfaziam R$56.031,85 em contribuições previdenciárias, R$2.001,17 em imposto de renda e R$42.835,86 em custas processuais. Em relação aos processos novos, a VT Barra do Corda autuou, de janeiro até o dia 07 de agosto de 2013, 3.296 reclamações trabalhistas, perfazendo o maior número de autuações já verificados no TRT-MA até aquela data.