A Prefeitura de Buritirana vai conceder reajuste de 12% aos profissionais do magistério, retroativo a maio deste ano, data base da categoria, pagando as diferenças salariais até o dia 22 deste mês. O acordo foi firmado com o Sindicato dos Profissionais de Educação de Buritirana, em audiência na Vara do Trabalho de Imperatriz. A conciliação entre o município e a entidade sindical assegurou a volta às aulas dos alunos da rede municipal, garantindo que não haja prejuízo aos estudantes. A paralisação dos professores já durava cerca de 60 dias. A audiência para tentativa de conciliação foi presidida pelo juiz do Trabalho Substituto da VT de Imperatriz, Mário Lúcio Batigniani, no último dia 28. Presente a procuradora do Trabalho, Tatiana Leal Bivar Simonetti. O magistrado determinou a remessa dos autos ao Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) para fins de homologação, conforme estabelecido no artigo 863 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A Vara Trabalhista recebeu delegação da Presidência do Tribunal para processar o dissídio coletivo ajuizado pelo município de Buritirana, em face do Sindicato dos Profissionais de Educação de Buritirana. As partes se comprometeram, ainda, em constituir comissão, no prazo máximo de 10 dias, para elaboração, até 30 de novembro deste ano, do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais do magistério de Buritirana. O município se comprometeu também a não descontar dos servidores os dias de paralisação; e a categoria, em retornar às suas atividades na última segunda-feira, 31 de agosto. Os professores irão repor as aulas dos dias parados, mediante prévio ajuste com a Secretaria de Educação. Para o caso de descumprimento de qualquer das cláusulas do acordo, está previsto pagamento de multa reversível à parte contrária. A última cláusula da conciliação prevê que o município encaminhe à Câmara de Vereadores, até esta terça-feira (01), projeto de lei para implementação do acordo, uma vez que qualquer reajuste que implique aumento de despesas com pessoal na esfera pública deve ser feito mediante lei.