A Vara do Trabalho de Pedreiras e o Ministério Público do Trabalho destinaram em torno de 4.600 cestas básicas e kits de higiene pessoal às famílias desabrigadas pela enchente do Rio Mearim nos municípios de Pedreiras e Trizidela do Vale. São valores oriundos de ações civis públicas.  A decisão foi do juiz Leonardo Henrique Ferreira, titular da VT, e recebeu manifestação favorável da procuradora Anya Gadelha Diógenes.

Para a Prefeitura de Trizidela do Vale, o valor foi de R$ R$ 64.685,50 (sessenta e quatro mil seiscentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos), correspondente à aquisição e doação de 1503 cestas básicas e 1503 kits higiênicos. Em Pedreiras, foi  destinada a  importância de R$ 53.724,00 (cinquenta e três mil setecentos e vinte e quatro reais), correspondente à aquisição e doação de 814 cestas básicas e 814 kits higiênicos, que foram doados às famílias desabrigadas pela enchente do Rio Mearim.

Chega a quase oito mil o total de pessoas desabrigadas na Região. Diante do estado de calamidade, o juiz decidiu reverter as execuções em ações civis públicas para o socorro às vítimas das enchentes. “Temos consciência do momento de calamidade instalado em todo o mundo em razão do coronavírus. No entanto, isso não significa que outras necessidades devam ser deixadas para trás. No caso de Pedreiras, Trizidela e região, mais de duas mil famílias foram afetadas pelas enchentes do Rio Mearim. Para essas pessoas, o que faz falta neste exato momento são gêneros de necessidades básicas, como comida e produtos de higiene pessoal”, afirmou.

Para a procuradora do Trabalho, Anya Gadelha, as destinações de valores de multa ou dano moral coletivo devem ser revertidas para a recomposição das lesões decorrentes do descumprimento da legislação trabalhista. “Então o Ministério Público do Trabalho procura dessa forma beneficiar a própria população ou os próprios trabalhadores que estão em alguma situação de vulnerabilidade. No caso específico das doações, foi para suprir a necessidade de trabalhadores e da população em geral em razão das enchentes ocorridas. Então, dessa forma, o Ministério Público do Trabalho cumpre a sua missão no sentido de que as pessoas que estão sem renda são beneficiados com esses recursos, podendo suprir essas necessidade e ter um alento para poder ter a sua capacidade reprodutiva recuperada”, afirmou. 

As entregas foram feitas na semana passada, contando com a participação do diretor de secretaria Luiz Pereira Sales. Ao se deparar com a situação, não deixou de expressar seu contentamento com a ação. ““Foi uma ação social maravilhosa, num momento de muita necessidade. Foi muito gratificante poder participar”, afirmou.

AÇÕES CIVIS PÚBLICAS
No caso de Trizidela do Vale, os recursos são oriundos da Ação Civil Pública 0016574-73.2017.5.16.0021. O processo teve início em 2013 quando o Ministério Público do Trabalho ingressou com pedido de reparação de danos coletivos causados por uma empresa de engenharia. O procedimento teve início a partir de ação fiscal realizada no período de 01/04/2013 a 11/04/2013 pelo Grupo Móvel de Auditoria de Condições de Trabalho em Obras de Infraestrutura - GMAI no canteiro de obras de uma usina termoelétrica onde foram constadas diversas irregularidades trabalhistas, as quais resultaram na lavratura de 26 (vinte e seis) autos de infração em face da demandada.  Outra ação foi realizada entre março e abril de 2014 resultando em mais 41 autos de infração. Foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta. 
Na ação foram denunciadas pelo MPT o descumprimento do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – PCMAT. Também foi constatado que diversos empregados desenvolviam suas atividades sem EPI ou com o EPI danificado e deixou de adotar, nas instalações e serviços em eletricidade, sinalização adequada de segurança.

Em relação às doações no município de Pedreiras, foram resultantes da ação civis pública 0016545-28.2014.5.16.0021. No processo, o MPT ajuizou ação alegando, que uma construtora foi flagrada realizando o transporte de vários trabalhadores na carroceria de um veículo automotor juntamente com materiais e equipamentos de trabalho no trajeto entre as cidades de Dom Pedro e Peritoró, na BR-135, no Maranhão. Para complementar o valor, também foram destinados recursos da ação civil pública 0016228-88.2018.5.16.0021 ajuizada pelo MPT contra uma empresa de móveis e utilidades.