ATÉ O DIA 31 DESTE MÊS ESTÁ PREVISTA A REALIZAÇÃO DE MAIS DE 200 AUDIÊNCIAS Os municípios de São Domingos do Maranhão, Mirador e Grajaú recebem este mês a Vara Itinerante da Justiça do Trabalho do Maranhão (VT) para realização de mais de 200 audiências de conciliação, sendo a maioria dos processos contra os entes municipais (prefeituras). Em São Domingos do Maranhão, 72 audiências estão sendo realizadas pelo juiz titular da Vara Trabalhista de Presidente Dutra, Manoel Lopes Veloso, desde a última terça-feira, no Fórum da Justiça Estadual, e vão até amanhã. Do dia 24 a 26, a juíza titular da Vara do Trabalho de São João dos Patos, Liliana Ferreira Bouéres, faz itinerância em Mirador, distante 170 km da sede da Vara. Estão agendadas para o período 40 audiências, sendo 38 contra o Município. Os processos incluídos na pauta somam mais de R$ 700 mil. As atividades ocorrerão no Fórum do Cartório Eleitoral de Mirador, começando 24, às 9h20, sendo encerradas dia 26, à tarde. No dia 31 de março, será a vez da sede da Vara do Trabalho de Barra do Corda ser deslocada para Grajaú, cerca de 125 Km de Barra do Corda. Durante quatro dias, o juiz titular da VT, Francisco Campelo Galvão, fará 166 audiências de conciliação, na Câmara de Vereadores (rua Antônio Francisco dos Reis, nº 8, Centro), sendo a maioria dos processos referentes a FGTS, salários atrasados e férias, tendo como reclamados os municípios de Grajaú e Itaipava do Grajaú. A juíza Liliana Bouéres disse que as atividades da Vara Itinerante são bem recebidas pela população atendida pelo projeto e que, por solicitação da própria comunidade, a magistrada tem retornado aos municípios para nova itinerância. A magistrada explicou que, com a realização do projeto, houve também uma maior divulgação dos direitos trabalhistas e da função da Justiça do Trabalho na região. “O que foi de grande relevância para a efetivação dos direitos trabalhistas, tendo havido maior distribuição de renda”, concluiu Liliana Bouéres. Para o juiz Francisco Campelo Galvão, a itinerância garante a efetividade do princípio do acesso à Justiça, quando permite que vários jurisdicionados que não têm condições de arcar com as despesa de deslocamento de sua cidade para a sede da Vara do Trabalho tenham suas audiências realizadas no local onde moram ou em municípios mais próximos. O magistrado destacou que com essa iniciativa a Justiça do Trabalho do Maranhão estreita o vínculo com a comunidade e que a medida também representa economia para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), quanto às notificações das partes. REFERÊNCIA Os resultados alcançados com a Vara Itinerante fizeram com o que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) escolhesse o projeto para integrar o planejamento estratégico que será implantando nos próximos cinco anos pelo Conselho para todos os órgãos do judiciário do país. Para o planejamento, lançado no mês passado, o CNJ também selecionou os juízos auxiliares de Execução e Precatórios do TRT. Nos últimos quatro anos, cerca de três mil audiências já foram realizadas em atividades de itinerância no interior do Maranhão. Em 2008, os valores dos processos conciliados nas atividades de itinerância somaram mais de R$ 4,5 milhões. A Vara Itinerante, determinada pela Resolução Administrativa nº 069 de julho de 2003, do Tribunal Pleno do TRT, funciona a partir do deslocamento do juiz e da equipe de servidores da sede da Vara para outros municípios abrangidos pela jurisdição trabalhista, realizando audiências, bem como o recebimento de reclamações a termo. Reportagem publicada pelo Jornal O Estado do Maranhão, no dia 19.03.2009