"Minha mãe foi empregada doméstica aos 7 anos, no interior de São Paulo. Aos 16, os patrões não a deixaram sair em um domingo. Ela fugiu e a partir de então foi ajudada por uma tia. Sempre que falava no assunto, chorava. Carregou essa mágoa por muito tempo." O relato foi feito na tarde desta sexta-feira (29/5), durante o lançamento de dois vídeos que integram a campanha "Não ao Trabalho Infantil, Sim à Educação de Qualidade", pela atriz Priscila Camargo - que, assim como o ator Wagner Moura, estrela uma das peças e integra o Movimento Humanos Direitos (MHuD).

A iniciativa faz parte da mobilização pelo Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, comemorado em 12 de junho. Entre os presentes ao auditório do prédio-sede do TRT-RJ, estiveram representantes das instituições signatárias do protocolo de intenções para erradicação desse tipo de exploração humana no Estado do Rio de Janeiro, magistrados, procuradores, advogados, servidores do Regional fluminense e membros da sociedade civil.

Para que casos como o da mãe da artista não se repitam Brasil afora, é necessária a articulação entre os diversos atores sociais. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2013, cerca de 3 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalham no país (140 mil no Rio de Janeiro, de acordo com o Censo 2010 do IBGE). "Nossas crianças são exploradas em todos os rincões, em casas de famílias, pedreiras. Mas criança tem que brincar, estudar, ser educada. Lugar de criança é na escola. Em boa hora, esse protocolo de intenções está se expandindo, e os juízes do Trabalho também abraçaram a causa e passaram a lutar por ela", observou a presidente do TRT-RJ, desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, ao abrir o evento.

Os vídeos, com 30 segundos cada, estimulam a sociedade a denunciar a exploração do trabalho infantil, por meio do Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos, e por isso representam, para a procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, Teresa Cristina D'Almeida Basteiro, a consecução de um dos objetivos do protocolo de intenções, o de promover ações educativas sobre o tema. "Não pode haver trégua nesse combate, pois os dados são preocupantes. O Ministério Público do Trabalho vem instaurando inquéritos, firmando Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), promovendo ações civis públicas, mas é preciso contar com o apoio da sociedade civil organizada", salientou a procuradora.

Um dos TACs mencionados pela procuradora-chefe foi assinado com a empresa Vamoquevamo Pontocom, que comercializa produtos do grupo do apresentador de TV Luciano Huck, por uso irregular de modelos infantis em publicidade. O TAC estabelece que a empresa produza 750 camisetas da campanha e publique anúncio do Ministério Público do Trabalho (MPT) alusivo à data em jornal de grande circulação. Além disso, terá de promover a veiculação da mensagem "Trabalho infantil não é legal" em avião que circulará na orla da zona sul do Rio de Janeiro no dia 14 de junho (domingo), durante mobilização realizada pelas instituições que integram o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente do Rio de Janeiro (Fepeti/RJ), com ponto de encontro em frente ao Posto 6 da Praia de Copacabana, às 9h. O grupo caminhará pela orla distribuindo material informativo sobre os prejuízos causados às crianças submetidas a trabalho e as consequências legais para quem contrata irregularmente.

Como destacou o desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro, gestor regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil no âmbito do TRT-RJ, o lançamento das peças - produzidas pelo MPT no Rio de Janeiro (MPT/RJ), em parceria com o TRT-RJ, o MHuD e o Fepeti/RJ - foi a primeira de uma série de atividades que visam não apenas ao próximo dia 12 de junho, mas também ao ano que vem, quando a cidade do Rio de Janeiro sediará a Olimpíada. "Estamos convidando outras instituições a aderir ao protocolo, para ampliar os esforços na erradicação do trabalho infantil no Rio de Janeiro", afirmou o magistrado.

Outra das iniciativas de combate à exploração de crianças e adolescentes será lançada no próprio dia 12 de junho. O projeto "Trabalho Infantil: eu combato" é resultado de parceria entre o Fepeti/RJ e a Secretaria Estadual de Educação. O tema será trabalhado nas salas de aula ao longo de 2015. A campanha será levada, ainda, aos campos de futebol pelas equipes do Flamengo, Fluminense e Botafogo. De 1º a 12 do próximo mês, em jogos desses times, os jogadores entrarão em campo com faixas ou camisetas alusivas à data. As equipes e a Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Ferj) também se comprometeram a divulgar os vídeos da campanha em suas páginas institucionais.

Toda essa programação só se tornou possível devido à articulação interinstitucional, na opinião da procuradora do Trabalho Sueli Teixeira Bessa, representante no Rio de Janeiro da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes do MPT (Coordinfância). Ela acredita que os vídeos terão um alcance expressivo. "É uma ação que promove direitos fundamentais. Precisamos quebrar alguns mitos: trabalhar não é bom para a criança. Esse trabalho sempre se dá em contextos domésticos, de exploração sexual ou de piores formas de trabalho", assinalou a procuradora.

Também compuseram a mesa diretora do evento a juíza do Trabalho Cléa Maria Carvalho do Couto, vice-presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra-1); o superintendente Regional do Trabalho e Emprego, Antônio Henrique de Albuquerque; e a coordenadora do Fepeti-RJ, Danielle Scolatero. Estiveram presentes, ainda, os desembargadores José Nascimento Araujo Netto, vice-corregedor do TRT/RJ, e Carlos Alberto Araujo Drummond; os juízes do Trabalho André Gustavo Bittencourt Villela, também gestor regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil no âmbito do TRT/RJ, e Áurea Regina de Souza Sampaio; e o procurador do Trabalho Fabio Goulart Villela, entre outras autoridades.

A DATA - O Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, comemorado em 12 de junho, foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, data da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho. O objetivo da data é promover a sensibilização com relação ao tema e o engajamento de todos os segmentos da sociedade na luta contra o trabalho infantil. No Brasil, a Lei Nº 11.542/2007 institui o Dia Nacional de combate a essa conduta.

Clique aqui e aqui para assistir aos vídeos da campanha no YouTube.

Os vídeos também estão disponíveis na página especial do Programa de Combate ao Trabalho Infantil no Portal do TRT/RJ. Clique aqui para acessar.

Fonte: TRT1-RJ.