A Justiça do Trabalho no Maranhão volta a deferir pedido do Ministério Público do Trabalho da 16ª Região (MPT-MA) e, desta vez, destina valores de créditos trabalhistas para ajudar no combate à Covid-19 no Município de Açailândia. O juiz do trabalho substituto Matheus Barreto Campello Bione que está no exercício da titularidade da VT de Acailândia, liberou o valor total de R$ 72.865,50 para a Secretaria Municipal de Saúde. A soma é proveniente de acordos realizados nos autos de duas Ações Civis Públicas ajuizadas pelo MPT em face de empresas da região.
Na ACP 0017078-11.2014.5.16.0013, o valor liberado corresponde a R$ 57.286,22. A ação foi ajuizada contra uma empresa da área de siderurgia por conta de irregularidades quanto ao registro da jornada dos empregados e trabalho em condições de insalubridade, ocasionando acidentes de trabalho. Esse valor, conforme requerimento do MPT, deve ser transferido para a conta bancária do Fundo Municipal de Saúde, tendo em vista a necessidade apresentada de aquisição de equipamentos necessários à instalação de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do ente público, além do fornecimento de remédios para a prevenção e combate à Covid-19.
Já nos autos da ACP 0016669-93.2018.516.0013, o valor liberado corresponde a R$ 15.597,48, destinado também à compra de equipamentos necessários à instalação de UTI e fornecimento de remédios. A ação foi ajuizada pelo MPT em face de uma empresa de reflorestamento, em virtude de irregularidades na anotação e controle de jornada.