A Vara do Trabalho (VT) de Açailândia, localizada na região sul do Maranhão, liberou, no decorrer deste mês de agosto, 97 alvarás no total de R$ 655.980,25 para pagamento de reclamantes que ajuizaram reclamações trabalhistas contra empresas privadas e entes públicos. Os pagamentos são decorrentes de execuções de diversas empresas privadas bem como acordos firmados com os Municípios de Açailândia, Cidelândia, Itinga do Maranhão, São Francisco do Brejão.

Para o titular da VT de Açailândia, juiz Carlos Eduardo Evangelista Batista dos Santos, com a liberação dos alvarás a vara trabalhista efetiva a entrega da prestação jurisdicional. "Os conflitos encontram sua última página na instância judicial e, assim, as partes podem seguir adiante, recolocar parte de sua vida que restou suspensa", disse. O magistrado ressaltou a importância da conciliação para a solução dos litígios já que é a decisão alcançada pelos efetivos interessados, permitindo que as lides sociais que forjam o processo encontrem também sua resposta.

As conciliações firmadas com empresas privadas resultaram na expedição de 37 alvarás, para pagamentos de verbas trabalhistas calculadas em R$ 152.548,04.

Do total de alvarás, 60 são para pagamentos de créditos trabalhistas de processos ajuizados contra os entes municipais, e que somados correspondem ao montante de R$ 503.432,21. 15 alvarás quitam créditos de ações contra Açailândia, cuja soma corresponde a R$ 204.560,65; 27 alvarás referem-se a processos ajuizados contra o Município de Cidelândia, e que totalizam R$ 176.019,00; 11 alvarás pagam reclamantes de processos contra Itinga do Maranhão, cujos créditos somam R$ 53.213,82; e sete alvarás, que totalizam R$ 69.638,74, são de demandas relacionadas ao Município de São Francisco do Brejão. 

Vara do Trabalho de Açailândia – criada pela Lei nº 8.432/1992, a VT foi instalada em 19 de junho de 1993. Atualmente, a vara funciona em sede própria localizada na Rua Fortaleza, nº 272, Centro. A diretora de secretaria é Luiza Helena Braga Soares. Além de Açailândia, Cidelândia, Itinga do Maranhão e São Francisco do Brejão, a jurisdição da VT alcança, também, os Municípios de Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Vila Nova dos Martírios e São Pedro da Água Branca.