Como parte das iniciativas adotadas durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista, a Vara do Trabalho de Açailândia, distante 600 km da capital, implantou, na última sexta-feira (30), o projeto “Processo Piloto”. A iniciativa partiu do juiz titular da Vara trabalhista, Carlos Eduardo Evangelista Batista dos Santos, que expediu a Portaria VTA nº 06/2013, a qual trata da implantação do projeto. 

O projeto “Processo Piloto” consiste na identificação e reunião dos processos que possuam o mesmo reclamado, devendo ser produzidos os atos processuais necessários para que todos cheguem à mesma etapa processual, qual seja a busca de bens a serem penhorados ou, já havendo, impugnação à penhora realizada. 

Segundo o projeto, decorridos os prazos legais sem impugnação, será formulada certidão circunstanciada com os dados do processo, similares aos exigidos na Certidão de Dívida Trabalhista já implantada pelo Tribunal, de modo a habilitar todos os créditos no processo piloto e autorizar o arquivamento provisório dos demais autos.

A partir da designação e completa habilitação de créditos no processo piloto, somente este permanecerá seguindo na edição de atos executórios perante a Vara do Trabalho e, quando da obtenção de meios para quitação dos débitos, será providenciado o repasse de créditos a todos os reclamantes.

Os entes públicos estão excluídos do projeto, uma vez que seguem execução diferenciada. As empresas que iniciarão o projeto são: MH Reflorestamento; Renato Miranda; Fergumar; Transporte Coletivo Açailândia; Omega Brindes/Star Brinde; Ferreira Galvão; Expresso Nova Açailândia; Madecenorte; Grupo Cikel; Grupo Frisama; Concel-Construtora Camillo Empreendimentos; Grupo Galletti; Construção e Manutenção Elétrica-CEMAR; Vale e Grupo Queiroz Galvão; Companhia Vale do Pindaré e Energia Verde Produção Rural Ltda.

A reunião de processos com identidade de réus, sem prejuízo ao exercício da ampla defesa, viabiliza a redução de expedientes produzidos pela Vara do Trabalho, interferindo diretamente na racionalização dos atos executórios, buscando a garantia de uma efetiva e célere prestação jurisdicional. 

VT de Açailândia – A VT de Açailândia funciona na Rua Fortaleza, 272, Centro. A Vara, criada pela Lei nº 8.432 de 11.06.1992, tem como titular o juiz Carlos Eduardo Evangelista Batista dos Santos. A jurisdição da VT abrange ainda os municípios de Cidelândia, Itinga do Maranhão, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Vila Nova dos Martírios, São Pedro da Água Branca e São Francisco do Brejão. 

Com informações da VT de Açailândia.

Redação: Larissa dos Santos (estagiária).

Jornalista Responsável: Wanda cunha (DRT-MA nº206).