Aproveitando a mudança para a nova sede, que vai ser inaugurada nesta sexta-feira (4/8), a Vara do Trabalho de Bacabal está concluindo a seleção de processos judiciais aptos à eliminação. São cerca de 7,1 mil processos físicos judiciais autuados e arquivados entre os anos de 1991 a 2011. A VT é a primeira do interior do Estado a efetuar o procedimento de eliminação dos processos que não se enquadram na guarda permanente ou que não possuam valor histórico.
O procedimento obedece as normas do PRONAME e segue a orientação da Tabela de Temporalidade Documental e do Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário, além do Ato Normativo do TRT 004/2016, que dispõe sobre o Selo Acervo Histórico, e Ato do Gabinete da Presidência 007/2016, que dispõe sobre as normas relativas ao Programa de Gestão Documental no âmbito da Justiça do Trabalho do Maranhão.
Em janeiro deste ano, foi efetuada a primeira eliminação de processos físicos em São Luís. Na época, foram eliminados 20 mil processos físicos da 1ª VT da capital, de 1991 a 2010, que passaram por fragmentação mecânica e doados à Cooperativa de Reciclagem de São Luís (COOPRESL), que realiza atividade de interesse público. A doação correspondeu a quatro toneladas e 720 Kg de papel.
Na Justiça do Trabalho no Maranhão (JT-MA), a eliminação de processos físicos é realizada pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), que tem como coordenador o desembargador James Magno Araújo Farias, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região. Antes da eliminação de processos pelas unidades judiciais, a JT-MA publica os editais dando prazo de 60 dias para as partes se manifestarem sobre o desentranhamento de documentos ou de cópias de peças existentes nos processos. Para a VT de Bacabal, foi publicado o Edital CPAD nº 01/2017, no Diário Eletrônico da JT nº 2195 de 24 de março de 2017.
Nesta semana, os servidores José Antônio Abreu Gomes, chefe do Setor de Arquivo Geral, e Edvânia Kátia Sousa Silva, chefe do Centro de Memória e Cultura da Justiça do Trabalho e secretária da CPAD, estão concluindo os trabalhos para o envio dos processos aptos à eliminação à São Luís, de onde serão encaminhados para a fragmentação mecânica e doação.
Os trabalhos para eliminação dos processos foram iniciados em fevereiro deste ano, quando os servidores José Antonio, Marcos Pires Costa e Olívia Maria Oliveira Almeida foram à sede da VT para iniciar a análise de processos e orientar os servidores quanto à identificação dos processos aptos à eliminação.
2ª VT de São Luís - também está em fase de conclusão a eliminação de processos na 2ª Vara do Trabalho da capital. Serão cerca de 19 mil processos. Segundo José Antonio, após a identificação e separação dos processos aptos à eliminação, é feita uma listagem definitiva e a checagem final pela CPAD, garantindo assim uma amostragem da massa a ser eliminada. O material vai ser doado à mesma cooperativa. A doação de parte dos papéis considerados inservíveis que podem ser descartados pelo TRT vai ser feita observando o disposto no artigo 6º da Resolução Administrativa nº 07/1997 do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), que condiciona a doação à respectiva fragmentação dos papéis. Em termo de doação, fica estabelecido que a cooperativa deve fragmentar os papéis na presença de servidor do Tribunal.
Valor Histórico - de acordo com a servidora Edvânia Kátia, a CPAD, neste momento, tem feito o trabalho de identificação e análise dos processos, sempre buscando preservar aqueles documentos de valor histórico para que, no futuro, possam ser organizadas as séries documentais a partir do tipo de ação ou objeto da ação. Assim, as ações civis púbicas, ações de dano moral, acidente de trabalho, trabalho infantil, trabalho escravo, entre outras, estão sendo preservadas.
Processos de eliminação em andamento - a chefe da Seção de Biblioteca e Gestão Documental, Raimunda Nonata Araújo Teixeira, informa que estão em andamento processos de eliminação de processos físicos nas Varas do Trabalho de Caxias, Chapadinha, Santa Inês, Açailândia e Pinheiro, conforme Editais CPAD nºs 02/2017, 04/2017, 05/2017, 06/2017 e 07/2017, respectivamente. As VTs de Caxias e Chapadinha estão na fase de consolidação de dados. A VT de Santa Inês está na fase de análise dos processos. Nas outras duas,  o processo foi iniciado com a visitação e treinamento de servidores.
CPAD - também são integrantes da Comissão o juiz Auxiliar da Presidência, Bruno de Carvalho Motejunas, que é o coordenador substituto; e os servidores Adriana Albuquerque de Brito, diretora-geral do Tribunal; Joselena do Carmo Soares, secretária-geral da Presidência; Marcos Pires Costa, assessor administrativo da Presidência; Noredim de Oliveira Reuter Ribeiro, secretário da Corregedoria; Raimunda Nonata Araújo Teixeira; José Antônio Abreu Gomes; Marcos Marcolino de Oliveira, analista judiciário, área tecnologia da informação; e Olívia Maria Oliveira Almeida, técnico judiciário, área administrativa.