A Vara do Trabalho de Bacabal instituiu esta semana pauta especial de conciliação de processos em fase de execução, que ocorrerá toda última terça-feira de cada mês, sempre no horário da tarde. Para a primeira pauta, nesta terça-feira, dia 22 de fevereiro, estão agendadas audiências relativas a 14 processos. A iniciativa está contemplada no planejamento estratégico do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), no tema eficiência operacional, por meio dos projetos Conciliar e Celeridade. Os processos incluídos na pauta especial foram submetidos à apreciação do juiz do trabalho Eduardo Batista Vargas, no exercício da titularidade da VT de Bacabal. São processos com maior possibilidade de conciliação. São aqueles que estão com bloqueio de valores via Bacenjud (envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional via Internet, do Banco Central) e Renajud (Restrições Judiciais de Veículos Automotores). Há processo cuja execução chega a R$ 300 mil. O juiz esclarece que quem não teve processo incluído na pauta desta terça-feira (22), mas queira fazer acordo, pode comparecer espontaneamente para conciliar, desde que presentes na audiência as duas partes no processo. A próxima pauta especial está marcada para o dia 29 de março. As partes (reclamantes e reclamados) e os advogados poderão requerer, diretamente no balcão da secretaria da VT de Bacabal (Rua Barão da Capanema, nº 258) ou por meio de petição, a inclusão de processos na pauta. Possibilidade de acordo - ao instituir a pauta especial na VT de Bacabal, o juiz Eduardo Batista Vargas considerou o artigo 764 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que determina que os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação; e o disposto no artigo 129 do Provimento Geral Consolidado do TRT-MA, que determina às varas trabalhistas realizarem audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de acordo. O magistrado considerou também a necessidade de cumprimento das metas prioritárias do Judiciário do país, visando à redução do acervo de processos em fase de execução. Teve em vista, ainda, a importância social e o empenho da Justiça do Trabalho em dar maior ênfase e apoio às tentativas conciliatórias. Destaque - no final do ano passado esforço do TRT-MA para efetivar o pagamento de créditos trabalhistas na fase da execução processual foi apontado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como modelo na Justiça do Trabalho. A prática foi finalista do I Prêmio Conciliar é Legal, na categoria tribunal regional do trabalho, organizada pelo CNJ.