A primeira reclamação trabalhista eletrônica da Vara do Trabalho (VT) de Balsas, no sul do Maranhão, foi protocolizada na manhã desta sexta-feira (29), pelo advogado Igor Gerard França, durante solenidade de implantação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) na sede da VT. A reclamação, ajuizada contra a empresa Agropecuária e Industrial Serra Grande Ltda, com pedidos de indenização por danos moral, estético e material, em decorrência de acidente de trabalho, recebeu o número 0016000-22.2013.5.16.0011 e a audiência inaugural foi designada para 04.02.2014, às 8h30. A VT foi a 22ª vara trabalhista a funcionar eletronicamente no estado. A partir de hoje, todas as reclamações protocolizadas passam a tramitar pelo novo sistema.

Para a presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Balsas, Ana Cecília Delavy, apesar de a implantação do processo judicial eletrônico vir com a promessa de ser mais célere e cômoda, são necessárias correções e adaptações de acordo com a realidade de cada cidade. Ela destacou a dificuldade para acesso à internet em Balsas, mas salientou que os advogados são parceiros da Justiça do Trabalho e mantêm firme o compromisso de colaborar para o aperfeiçoamento do sistema e êxito do projeto. “Temos que trabalhar para somar, para encontrar a melhor solução”, afirmou.

De acordo com o juiz Higino Diomedes Galvão, diretor do Foro Manuel Alfredo Martins e Rocha (sede das VTs de Imperatriz) e titular da 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz, que, na solenidade, representou a presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, a VT de Balsas está recebendo uma importante ferramenta tecnológica para a celeridade dos processos, que é uma meta constante das administrações do Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) e dos demais órgãos da Justiça do Trabalho. O magistrado disse que o processo eletrônico é um mundo novo que, a princípio, assusta, mas que também empolga como qualquer inovação, qualquer desafio. Entretanto, conforme o magistrado, todos têm que trabalhar juntos e procurar os instrumentos para melhorar o acesso ao Judiciário Trabalhista. “Vamos trabalhar juntos. Resolver os problemas juntos e avançar”, concluiu.

Em virtude dos procedimentos para implantação do PJe-JT, os prazos judiciais e os expedientes interno e externo estão suspensos na sede da Vara do Trabalho de Balsas nesta semana, conforme a Portaria do Gabinete da Presidência nº 1042/2013, de 3.9.13. Ainda, conforme a Portaria, em caso de urgência, exclusivamente nas hipóteses previstas na Resolução Administrativa nº 167/2010 do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), os interessados deverão entrar em contato direto com a secretaria da vara trabalhista.

PJe-JT no Maranhão – além da VT de Balsas, já funcionam eletronicamente as VTs de Barreirinhas (a primeira a receber o PJe), Chapadinha, Presidente Dutra, as setes Varas do Trabalho de São Luís, VTs de Timon, Pedreiras, Pinheiro, Estreito, Caxias, Santa Inês, Barra do Corda e Bacabal, Açailândia,  1ª e 2ª VTs de Imperatriz, bem como a segunda instância trabalhista.
Processo eletrônico – o PJe-JT é um sistema de tramitação eletrônica de processos judiciais que permite aos magistrados, servidores, advogados e demais participantes da relação processual a prática de todos os atos diretamente no sistema e o seu acompanhamento durante todas as fases, via internet. Para acessar o sistema, o usuário necessita de certificação digital.

VT de Balsas – criada pela Lei nº 7729/1989, a vara trabalhista foi instalada em 25 de janeiro de 1991. Atualmente, funciona em sede própria localizada na Rua José Leão, nº 1059, Centro. O titular da VT é o juiz Rui Oliveira de Castro Vieira. A diretora de secretaria é Aline Lopes Ruas. Estão sob a jurisdição da VT os municípios de Balsas, Alto Parnaíba, Fortaleza dos Nogueiras, Loreto, Nova Colinas, Riachão, Sambaíba, São Félix de Balsas, São Raimundo das Mangabeiras e Tasso Fragoso. No ano passado, a solução de processos na Vara do Trabalho de Balsas resultou em pagamentos a reclamantes no total de R$ 3.774.628,23. Mais informações sobre a Vara do Trabalho de Balsas pelo fone (99) 3541-2753 ou email vtbalsas@trt16.jus.br

Prestigiaram a solenidade de implantação do PJe-JT na Vara do Trabalho de Balsas a procuradora do Trabalho em Imperatriz Fernanda Maria Mauri Furlaneto; o gerente dos Correios em Balsas, Richards Campos, representando o diretor regional dos Correios no Maranhão; advogados e representantes de autoridades do poder legislativo de Balsas.