VT de Chapadinha realiza 132 audiências trabalhistas em São Bernardo
Servidores contratados sem concurso público pela Prefeitura de São Bernardo e de Santa Quitéria que ingressaram, este ano, com ações trabalhistas na Vara do Trabalho (VT) de Chapadinha, têm direito ao FGTS e ao recebimento de parcelas referentes aos salários retidos e diferenças salariais, dependendo de cada contrato de trabalho. A decisão é da juíza titular da VT de Chapadinha, Liliana Bouéres, e beneficia servidores contratados pelas duas prefeituras e que tiveram parte dos pedidos de reparação trabalhista deferida em sentenças judiciais.
As reclamações trabalhistas foram julgadas durante ação de itinerância realizada pela juíza Liliana Bouéres, no Fórum da Justiça Comum de São Bernardo, entre os dias 20 e 23 de julho. Ao todo, foram feitas 132 audiências, mesma quantidade de pessoas atendidas no período da VT Itinerante. 107 processos foram julgados procedentes em parte e 11, arquivados.
A maioria dos processos trabalhistas foi ajuizada por garis, mas há também ações de zeladores e de professores da rede municipal de ensino e são referentes aos contratos de trabalho assinados, em média, entre os anos 2000 e 2004. Mas de acordo com informações da secretaria da VT de Chapadinha, tem processos mais antigos como do ano de 1997.
Em 2015, a VT de Chapadinha realizou três ações de itinerância. Além de São Bernardo, também houve audiências trabalhistas nos municípios de Itapecuru-Mirim e de São Benedito do Rio Preto.
A Vara do Trabalho Itinerante foi instituída pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) por meio da Resolução Administrativa nº 69/2003 e tem como objetivo facilitar o acesso do usuário à Justiça do Trabalho, através do deslocamento de magistrados e servidores aos municípios abrangidos pela jurisdição da vara trabalhista.