O juiz substituto da Vara do Trabalho de Estreito, Eduardo Batista Vargas, homologou ontem (16) acordo entre o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil de Estreito (SITICEMA) e a Comissão de Fundação do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada do Maranhão (STICPE). Com isso, a Justiça do Trabalho pacificou o clima de tensão que havia entre as partes. Participaram da audiência na VT de Estreito, no sul do Maranhão, representante do Sindicato, Delfino Gomes de Araújo; o presidente da Comissão, Martinho Bispo Chaves. Presente também a procuradora do Trabalho, Tatiana Leal Bivar Simonetti. O SITICEMA havia ingressado com pedido de liminar em ação cautelar, na Vara Trabalhista de Estreito, para suspender os atos praticados pelo presidente da Comissão de Fundação do STICPE e também o edital que convocou a assembleia geral, marcada para o dia 12 deste mês. No pedido, o Sindicato alegou que não houve ampla divulgação da convocação da assembleia e questionou a área de abrangência da nova entidade. No último dia 11, o juiz Eduardo Batista Vargas negou a liminar e determinou, como medida preventiva, a suspensão da assembléia, até que fosse realizada audiência entre os litigantes, na sede da VT de Estreito, para solucionar o impasse. Na audiência de ontem (16) foi firmado acordo com o objetivo de possibilitar o direito dos trabalhadores representados pela Comissão organizarem-se em associação sindical. Na audiência de conciliação as partes ajustaram a forma de realização da Assembléia de Fundação STICPE, sendo a base territorial da nova entidade sindical restrita ao Município de Estreito. O acordo garante também a participação do SITICEM na assembléia e a identificação de todos os participantes para comprovar integrarem a categoria abrangida pelo novo sindicato (trabalhadores da construção pesada). Durante a audiência deste dia 16, a Comissão de fundação do novo sindicato comprometeu-se a divulgar amplamente a realização da assembléia que deverá ocorrer em local não próximo aos canteiros de obras. Segundo o acordo, a assembléia será acompanhada por oficial de Justiça que fiscalizará o cumprimento dos critérios estabelecidos entre as partes. O juiz Eduardo Batista Vargas também encaminhou ofício à Gerência Regional do Trabalho, no município de Imperatriz, para que acompanhe a realização da mesma. A ata de audiência destaca que o acordo homologado ontem (16) não significa que o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil de Estreito esteja aceitando a futura representação sindical por parte do futuro Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada do Maranhão. O SITICEM reserva-se no direito de efetuar impugnação administrativa ou utilizar medidas judiciais caso entenda haver coincidência total da categoria e base territorial e existência de vício na constituição do novo sindicato.