Para facilitar a consulta aos processos judiciais, pelos reclamantes, reclamados e advogados, o Tribunal Regional do Maranhão (TRT-MA) instalou na sede da Vara Trabalhista de Imperatriz, na Região Tocantina, um terminal de auto atendimento que amplia as possibilidades de consulta, oferecendo três opções de pesquisa (número do processo, nome da parte reclamada e o advogado). Essa iniciativa também atende à solicitação feita por representantes da OAB-MA, no mês passado, durante audiência com a vice-presidente e corregedora do TRT, desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, para que fosse disponibilizado esse serviço. O terminal conta com um design inovador; fabricado em módulo único slim, seu tamanho compacto facilita a instalação. Possui softwares de gerenciamento local e remoto inteligentes, que possibilitam integração com outros sistemas utilizados. É possível detectar remotamente a situação do terminal, realizar consultas e gerar relatórios, executando ações automáticas pré-determinadas a partir da detecção de qualquer anormalidade. A desembargadora Ilka Esdra destacou que a instalação desse moderno equipamento de consulta processual na VT de Imperatriz amplia a prestação de serviços oferecidos pela Justiça do Trabalho e agiliza o atendimento. “Em questão de segundos, o interessado pode obter o extrato da movimentação processual seja digitando o número do processo ou o nome da parte reclamada. O serviço desafoga o balcão da vara trabalhista, para que este possa direcionar suas atividades para casos mais complexos”, afirmou. Segundo a presidente do TRT, desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, há um esforço da Justiça do Trabalho do Maranhão em modernizar os serviços. “Estamos caminhando no sentido de implantar o processo virtual e disponibilizar o máximo de serviços eletrônicos possíveis. Hoje, além dos terminais de consulta de auto atendimento, já disponibilizamos a carta precatória eletrônica, a protocolização de documentos eletrônicos via o sistema e-doc, a consulta eletrônica no site do TRT e o acompanhamento processual via e-mail, que é o sistema push. Queremos e vamos avançar mais”, afirmou.

Modernização - O diretor de Informática do TRT, Ary Arruda Gomes de Sá Filho, disse que o novo terminal de consulta processual possui teclado alfanumérico, permitindo a pesquisa nominal (com o nome da parte reclamada) e não apenas com o número do processo e a indicação da Vara onde tramita a ação ou número da OAB do advogado, como ocorria anteriormente. Ao digitar o nome da reclamada, o equipamento mostra a lista de processos em que conste a parte indicada na pesquisa. “Estamos trabalhando para agregar outros serviços ao terminal, como, por exemplo, incluir o formulário da Ouvidoria, que já está disponível no site do Tribunal”, afirmou Ary Arruda. O juiz do Trabalho Substituto, Jean Fábio Almeida de Oliveira, que responde pela titularidade da VT de Imperatriz, disse que os jurisdicionados estão satisfeitos, pois, agora podem consultar o andamento processual com maior rapidez, comodidade, sem necessitar do atendimento de um servidor no balcão da Secretaria da Vara, o que desafogou mais o atendimento pessoal. “Representa maior agilidade na obtenção da informação. É a tecnologia da informação a serviço da Justiça do Trabalho; um meio de contribuir com a celeridade processual”, acrescentou o diretor da VT, Celso Antônio Botão Carvalho Júnior. No início deste mês, por meio de parceria entre o TRT e a Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal (CEF) no estado, foi instalado naquela Vara Trabalhista também um posto de atendimento bancário (PAB). O posto, além do serviço tradicional, possibilita ao cliente abrir conta-corrente e poupança, optar por produtos e serviços diferenciados como Fundos de Investimento, CDB, Previdência Privada e seguros em geral. Oferece aos servidores da Justiça do Trabalho e usuários dos serviços oferecidos pela VT um atendimento específico às demandas existentes.

Demanda da VT – segundo o Relatório Anual das Atividades da Vice-Presidência e Corregedoria do TRT-MA, a Vara Trabalhista de Imperatriz é a que tem maior movimentação processual. Só ano passado, recebeu novas 3.254 reclamações e solucionou 2783, o que representa 85,53% dos processos recebidos. Houve um aumento de 68,07% da demanda em relação aos 2215 processos recebidos em 2008 e um aumento de 71,29%, em relação aos 1984 processos solucionados no mesmo ano, o que demonstra a efetividade da prestação jurisdicional. Imperatriz e Pinheiro, varas que mais receberam processos em 2009, compõem a Classe VII, por receberem mais de 2.500 causas no ano. Pinheiro autuou 2.903 processos. Nos primeiros três meses deste ano, a VT de Imperatriz já recebeu 1.323 reclamações trabalhistas, o quer representa 24% a mais em relação ao mesmo período de 2009, quando a demanda foi de 1068. De 2008 a 2010, esse índice subiu para 246% e de 2007 para o primeiro trimestre deste ano, 231%. No primeiro trimestre de 2008 foram recebidas na VT de Imperatriz 538 reclamações trabalhistas e 2007, foram 573. De 2007 a 2009, a Vara Trabalhista aumentou 72% o índice de processos autuados. Imperatriz também foi a VT que nos últimos dois anos mais recebeu processos entre as 21 Varas no estado. A Vara comemora os R$ 5,8 milhões arrecadados no ano de 2009, superando em R$ 272.062,32 o que foi arrecadado em 2008 (R$ 5.602.163,28). Do total recolhido no ano passado, R$ 5.369.945,28 foram pagos aos reclamantes, sendo R$ 4.067.725,00, na fase de execução e o restante, em acordo. Os valores pagos aos reclamantes tiveram um aumento de 12,29% em relação ao ano anterior, quando foram pagos R$ 4.782.136,66. Para os cofres da União, a VT arrecadou R$ 76.344,28, a título de imposto de renda; R$ 66.598,05, de custas; e R$ 1.030,14, de emolumentos. Em contribuições previdenciárias, foi foram R$ 360.307,85, superando a arrecadação de 2008, que foi de R$ 351.901,58.