O juiz titular da Vara do Trabalho de Pedreiras, Leonardo Henrique Ferreira, em consonância com manifestação favorável do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), autorizou a doação de R$ 30.139,59 ao Centro de Assistência Solidária ao Idoso (CASI) em Pedreiras. A quantia foi usada para a compra de móveis, eletrodomésticos, cadeira de rodas, carro curativo e suporte para soro, computador, impressora e outros equipamentos necessários para dar continuidade aos trabalhos assistenciais aos 16 idosos e idosas assistidos pelo CASI. A entrega foi efetuada no início deste mês.
Segundo informações da VT, o valor doado é decorrente de ação de execução de obrigação de fazer e não fazer cumulada com obrigação de pagar quantia certa ajuizada pelo MPT-MA.
O juiz Leonardo decidiu-se pela doação à entidade beneficiada após tomar conhecimento da séria situação vivenciada pelo CASI, por meio de documento enviado pela representante legal do Centro, Maria das Graças Santos. Após manifestação favorável do MPT, que juntou autorização de inscrição do CASI junto ao Cadastro Regional de entidades e órgãos públicos ou privados, para fins de doações de bens e/ou recursos, oriundos da atuação da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, o magistrado acolheu a proposta da empresa Brasil Hosp. Produtos Médicos e Hospitalares Ltda, que apresentou o menor preço entre as 3 propostas apresentadas, para a aquisição dos 43 itens indicados pelo CASI. Conforme previsto no alvará judicial, o CASI prestou contas dos valores recebidos ao juiz titular da VT, bem como apresentou nota fiscal com a lista dos produtos adquiridos.
“É sempre uma satisfação poder contribuir para o bem-estar social e, neste sentido, este sentimento se torna ainda maior quando a população beneficiada são os idosos. Deste modo, a Vara do Trabalho de Pedreiras e o Ministério Público do Trabalho destinaram recursos ao Centro de Assistência Solidária ao Idoso (CASI), de Pedreiras, para a compra de móveis, eletrodomésticos e de material de apoio à saúde dos idosos, como cadeira de rodas, carro curativo e suporte para soro, a fim de amenizar a situação em que se encontram, bem como poder contribuir com o mínimo de conforto a estas pessoas que já não possuem mais quase ninguém por elas, ressaltando que várias foram inclusive abandonadas por suas famílias”, afirmou o juiz Leonardo.
Entenda a ação de execução de obrigação de fazer e não fazer cumulada com obrigação de pagar quantia certa ajuizada pelo MPT
Em inspeção realizada pelo Ministério Público do Trabalho foram constatadas diversas irregularidades trabalhistas na propriedade do demandado (Fazenda Santa Luz), o que ensejou a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e, posteriormente, uma ação judicial para cumprimento das obrigações pactuadas (de fazer e não fazer), tais como, manter todos os empregados registrados em livro, anotar CTPS de todos os empregados no prazo de lei, fornecimento de EPIs (equipamentos de proteção individual, dentre outras. Além disso, foi requerida a condenação do demandado em obrigação de pagar danos morais coletivos no valor de R$61.000,00.
Houve uma conciliação entre as partes e o executado pagou o valor de R$35.000,00, em 10 parcelas de R$3.500,00, a título de obrigação de pagar. Também se comprometeu e cumprir as obrigações de fazer e não fazer previstas em itens do TAC nº 1593/2013.
Outras doações em 2021
A Vara do Trabalho de Pedreiras também autorizou a doação de recursos oriundos de decisão judicial, referente ao processo ajuizado pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Dom Pedro, Joselândia, Santo Antônio dos Lopes e Senador Alexandre Costa-MA em face do Município de Santo Antônio dos Lopes, para a compra de quatro aparelhos de scanner Fujitsu Scan para a 14ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Pedreiras. No total, o juiz Leonardo autorizou a doação no valor de R$7.596,20. 
Em outra doação em conjunto com o MPT, o titular da VT de Pedreiras determinou o repasse do valor de R$6.846,50 à Superintendência Regional do Trabalho no Maranhão, utilizado para aquisição de um notebook Dell, com base de notebook, antivírus kaspersky e kit com teclado e mouse. Os recursos resultaram de execução de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre o MPT-MA e a Cerâmica Madalena LTDA.