Às vésperas da Semana Nacional de Execução Trabalhista, que será realizada no período de 20 a 24/09/2021, a Vara do Trabalho de Pinheiro liberou R$ 1.721,996,86 em alvarás judiciais para pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV's) dos Municípios de São Bento, Pinheiro, Viana e Palmeirândia. Os pagamentos das RPVs acarretarão na extinção de 110 execuções, dentre ações individuais e plúrimas (ações que têm mais de uma pessoa seja como reclamante ou como reclamado).
A medida faz parte do Plano de Ação elaborado pelos juízes Érico Renato Serra Cordeiro, titular da Vara do Trabalho de Pinheiro; e Allan Torres Belfort dos Santos, juiz substituto lotado na VT, juntamente com a atual diretora de secretaria da VT, servidora Luiza Helena Braga Soares, e com a participação efetiva dos servidores João Victor Gadelha Nogueira e Gilberto Palácio de Andrade.
O juiz Érico afirmou que o sentimento é de dever cumprido “por estar sendo instrumento para a entrega da efetiva prestação jurisdicional e que é apenas o ponta pé inicial desse Plano de Ação, que foi pensado como uma das medidas para melhorar a efetividade dos serviços prestados pela Vara do Trabalho de Pinheiro aos jurisdicionados da baixada maranhense”.
O Plano de Ação, inicialmente implantado com os quatro entes públicos com maior número de processos pendentes de pagamento de RPV’s, consistiu no levantamento do débito consolidado de cada ente público e estipulação de um prazo para quitação de todos os processos eventualmente listados. A fim de garantir a quitação dos débitos, foi efetuada a retenção direta de valores nominais nas contas do FPM, cujos valores das parcelas foram definidos através de estudo das receitas recebidas pelos municípios, conforme relatórios disponibilizados pelo Tesouro Nacional, pela Confederação Nacional dos Municípios e pelo Observatório de Informações Municipais que mapeiam todas as verbas repassadas aos entes públicos.
O planejamento foi elaborado com o objetivo de diminuir o passivo das execuções contra a fazenda pública que tramitam na VT, visando alcançar melhoria na taxa de congestionamento na fase de execução e, consequentemente, tornar mais célere e efetiva a prestação de serviços judiciais na vara trabalhista.
Com informações da Vara do Trabalho de Pinheiro.