A Vara do Trabalho de Pinheiro propõe conciliação em 183 processos, referentes à liberação de FGTS para ex-servidores do município de Cururupu. Cerca de R$ 220 mil estão disponíveis na Caixa Econômica Federal para quitação dessas pendências. As audiências estão agendadas para esta sexta-feira (11), último dia da Semana Nacional de conciliação. Os processos são originários da comarca de Cururupu, muitos dos quais migraram para a jurisdição da VT de Pinheiro e outros recentemente foram autuados com o mesmo objeto. A dispensa da maioria dos servidores ocorreu em dezembro de 1996. “Como a liberação de FGTS se trata de obrigação de fazer, a pretensão do juiz titular da VT de Pinheiro, Érico Renato Serra Cordeiro, é fazer um rateio do saldo existente entre todos os reclamantes que possuem processos, no caso, 183 reclamantes. Caso não haja acordo, o valor permanecerá disponível na CEF, para outra solução que venha a ocorrer, no futuro, entre as partes”, observa o diretor de secretaria da Vara, Gilberto Palácio de Andrade. Além de Pinheiro e Cururupu, pertencem integram a jurisdição da Vara Trabalhista de Pinheiro os municípios de Amapá do Maranhão, Apicum-Açú, Bacuri, Boa Vista do Gurupi, Bacurituba, Bequimão, Cajapió, Cândido Mendes, Carutapera, Cedral, Central do Maranhão, Centro Novo do Maranhão, Godofredo Viana, Governador Nunes Freire, Guimarães, Junco do Maranhão, Luís Domingues, Maracaçumé, Matinha, Mirinzal, Olinda Nova do Maranhão, Palmerândia, Pedro do Rosário, Peri-Mirim, Porto Rico do Maranhão, Presidente Sarney, Santa Helena, São Bento, São João Batista, São Vicente Ferrer, Serrano do Maranhão, Turiaçu, Turilândia e Viana.