A Vara do Trabalho de Pinheiro, localizada na Região da Baixada Maranhense, reduziu, em 2014, as taxas de congestionamento processual nas fases de conhecimento e de execução. Na fase de conhecimento, a taxa passou de 82% em 2013 para 66,57% em 2014. Na fase de execução, passou de 87% para 72,14%. Entretanto, os percentuais alcançados ficaram acima das metas estabelecidas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) para o ano de 2014, cujos índices foram fixados em 35% (fase de conhecimento) e 46% (fase de execução).

As informações foram divulgadas pela Secretaria da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) na ata da correição realizada na vara trabalhista, na semana passada, no período de 16 a 19/03. A visita correicional foi coordenada pelo vice-presidente e corregedor do TRT-MA, desembargador James Magno Araújo Farias. O desembargador foi auxiliado pelos servidores Marcos Pires Costa, secretário da Corregedoria; Fabiana Santalucia Fernandes; Olívia Maria Oliveira Almeida; Luciano Rodrigues Chaves Filho; José Marlon Machado S. Brandão e Carlos Alberto Aguiar.

Ainda, conforme a ata correicional, no ano passado, os pagamentos a reclamantes na VT de Pinheiro somaram R$10.167.872,34. As arrecadações em contribuições previdenciárias, custas processuais e imposto de renda importaram em R$ 672.826,02. Em 2013, os reclamantes receberam R$10.330.149,97. As custas processuais, contribuições previdenciárias e imposto de renda totalizaram R$ 499.745,00.

A Vara do Trabalho de Pinheiro cumpriu as Metas 5 e 6 do Poder Judiciário de 2014. A Meta 5 consistia em reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença e de execução, em qualquer percentual, quanto às execuções fiscais, e em 5% quanto às execuções não fiscais e cumprimento de sentença. Meta cumprida em relação às execuções fiscais, tendo em vista que a VT alcançou percentual de redução igual a 6%. Cumprimento também quanto às execuções não fiscais, uma vez que a vara trabalhista atingiu o percentual de 18,98%.

A Meta 6 consistia em identificar e julgar, até 31/12/2014, 100% as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, o que foi integralmente cumprido pela unidade judicial.

Outros bons resultados da VT de Pinheiro no ano passado foram o quantitativo de processos arquivados, que ultrapassou o número de 2.500; a redução no total de processos pendentes para despacho que passou de 1.845 em 2013 para 350 em 2014; redução do prazo médio para adoção da providência correspondente, de 160,87 para 21,67 dias; o trabalho desenvolvido no Sistema PJe-JT (Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho) pelos servidores Danielle de Araújo Duarte Oliveira e Fábio Henrique Moreira dos Santos; entre outros.

Em 2014, a vara trabalhista autuou 2.182 processos eletrônicos e solucionou 1.983 ações.

O corregedor James Magno reconheceu as conquistas da VT de Pinheiro, porém ressaltou que há procedimentos que devem ser sempre observados em todas as unidades judiciais do Tribunal, especificamente em decorrência do constatado nos trabalhos correcionais. Por isso, fez algumas recomendações ao juiz Érico Renato Serra Cordeiro, titular da Vara do Trabalho de Pinheiro, e à juíza do Trabalho substituta Ádria Lena Furtado Braga. Uma das recomendações foi a de guardar observância às Metas do Judiciário Nacional, fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça, a fim de lhes dar cumprimento integral ao final de cada ano, especialmente no tocante às Metas 1 e 2 de 2015; continuar a implementar ações visando baixar as taxas de congestionamento nas fases de conhecimento e de execução, priorizando os procedimentos de conciliação e promovendo a realização de audiências, independente de requerimento das partes quanto às execuções, selecionando os processos com maior possibilidade de êxito; utilizar efetivamente os meios coercitivos necessários à obtenção de uma execução eficiente, tais como os Sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud, de modo a reduzir o acervo de processos nessa fase; realizar atividades itinerantes, propiciando, às comunidades mais distantes, amplo acesso à Justiça do Trabalho, entre outras.

Ao diretor de secretaria da VT de Pinheiro, Gilberto Palácio de Andrade, o desembargador James Magno determinou que designe servidores para atualizarem pendências relativas a processos físicos e eletrônicos; que elabore estratégias de ação, de modo a imprimir a celeridade necessária à realização dos atos processuais pendentes de execução pela Secretaria da VT, há mais de 30 dias, informando à Corregedoria, no mesmo prazo, sobre as providências adotadas; que assegure tramitação preferencial aos processos em que pessoas idosas, menores e pessoas acometidas de doença grave figuram como parte ou interveniente, entre outras determinações.

O corregedor agradeceu aos magistrados Érico Cordeiro e Ádria Braga; ao diretor de secretaria, Gilberto Palácio, e demais servidores da VT, bem como aos estagiários e terceirizados, pela atenção dispensada à equipe correicional, bem como pelo trabalho de cada um para a efetividade da atividade judiciária na VT. “O esforço conjunto de todos aqui elencados, culminaram na melhoria dos resultados da unidade em relação à correição de 2014”, concluiu.

Calendário de correições – de acordo com a Corregedoria, a próxima vara do trabalho a passar por correição será a 2ª VT de São Luís, cuja visita correicional está prevista para o período de 13 a 17 de abril.

Vara do Trabalho de Pinheiro – a VT de Pinheiro funciona em sede própria localizada na Avenida Dr. Paulo Ramos, nº 34, Centro. Porém, após a semana santa, a sede da vara trabalhista será transferida provisoriamente para a Rua Almirante Tamandaré, s/nº, Bairro Santa Luzia, distante um quilômetro da sede atual. A mudança será necessária, uma vez que a sede própria vai passar por reforma.

Pertencem à jurisdição da VT os municípios de Pinheiro, Amapá do Maranhão, Apicum-Açu, Bacuri, Boa Vista do Gurupi, Bacurituba, Bequimão, Cajapió, Cândido Mendes, Carutapera, Cedral, Central do Maranhão, Centro Novo do Maranhão, Cururupu, Godofredo Viana, Governador Nunes Freire, Guimarães, Junco do Maranhão, Luís Domingues, Maracaçumé, Matinha, Mirinzal, Olinda Nova do Maranhão, Palmerândia, Pedro do Rosário, Peri-Mirim, Porto Rico do Maranhão, Presidente Sarney, Santa Helena, São Bento, São João Batista, São Vicente Ferrer, Serrano do Maranhão, Turiaçu, Turilândia e Viana.