A Vara do Trabalho de Presidente Dutra pagou, nesta quarta-feira (10), cerca de R$ 100 mil a sete reclamantes que ingressaram com reclamação a termo (ajuizada diretamente no juízo trabalhista, sem auxílio de advogado) contra a Fundação Gomes de Sousa e Estado do Maranhão (este, de forma subsidiária). Logo após a audiência, realizada pelo juiz Bruno de Carvalho Motejunas, os alvarás foram liberados.

A Fundação Gomes de Sousa é a executora do projeto Projovem e firmou contrato de trabalho por prazo determinado de 18 meses com os professores. Entretanto, não efetuou pagamento de salário durante cinco meses. Os professores ingressaram, individualmente, com ações pleiteando a rescisão indireta do contrato de trabalho, bem como indenização prevista no artigo 479 (indenização que deve pagar o empregador que, sem justa causa, despedir empregado que tenha contrato com termo estipulado) da CLT-Consolidação das Leis do Trabalho.

O Projovem tem como objetivo elevar a escolaridade visando à conclusão do ensino fundamental, à qualificação profissional e ao desenvolvimento de ações comunitárias com exercício da cidadania, na forma de curso.

Em audiência, após o Estado do Maranhão informar que a Fundação Gomes de Sousa detinha crédito junto à Fazenda Pública Estadual, as partes celebraram acordo judicial no qual restou consignado que o pagamento das verbas requeridas na petição inicial seria realizado pelo Estado do Maranhão mediante depósito judicial à disposição da VT de Presidente Dutra.