O juiz titular da Vara do Trabalho de Presidente Dutra, Manoel Lopes Veloso Sobrinho, fez a entrega de alvarás judiciais a 20 reclamantes, resultantes da Ação Trabalhista nº 00199-2006-020-16-00-7, ajuizada contra o Estado do Maranhão. O Valor foi pago por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV) no final do mês passado. Dos valores liberados, R$ 116.188,60 referem-se ao crédito principal dos reclamantes; R$ 17.957,40, aos honorários advocatícios; R$ 14.001,80, aos encargos previdenciários e R$ 3.593,40, pertinentes a imposto de renda, perfazendo um total de R$ 151.741.20. Os créditos judiciais considerados de pequeno valor são aqueles que, em reclamação contra a Fazenda Pública, podem ser cobrados sem a expedição de precatório, sem requerer a inclusão do débito no orçamento do ente público para ser pago até o final do ano seguinte. O pagamento é requisitado pelo juiz logo após o trânsito em julgado da sentença condenatória perante a autoridade respectiva. No caso de o Estado ser o reclamado na ação, é considerado de pequeno valor o crédito judicial que for igual ou inferior a 40 salários mínimos. Segundo informações da Secretaria da VT, essa era a única RPV que aguardava pagamento na Vara de Presidente Dutra. Só em julho deste ano, a Vara promoveu itinerâncias e realizou uma semana de conciliação que favoreceram a solução de conflitos nas fases de conhecimento e execução. Na Semana da Conciliação, de 7 a 11 do mês passado, foram incluídos na pauta 79 processos por iniciativa da VT e 35 por solicitação das partes. Das 125 audiências realizadas, as partes compareceram efetivamente a 93 audiências, o que representa, comparativamente, ao número de acordos homologados, 86% de conciliação. Os valores somaram R$ 252 mil. Durante o período, foram conciliados 20 processos na fase de execução. Nas audiências realizadas durante a itinerância na cidade de Fortuna, no período de 16 a 18 de julho, a VT de Presidente Dutra alcançou um índice de 100% de conciliação. Foram incluídos na pauta 42 processos, e o prefeito de Fortuna, Antônio Araújo Gomes, firmou acordou em todos eles, mediante retenção mensal de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os valores dos processos conciliados, todos contra o município, somaram mais de R$ 212 mil. Nas considerações finais da Ata de Correição Ordinária na VT de Presidente Dutra, ocorrida em junho deste ano, a vice-presidente e corregedora do TRT-MA, desembargadora Márcia Andréa Farias da Silva, observou que, devido ao empenho do juiz titular da Vara Trabalhista, na condução dos processos, houve um decréscimo gradual na quantidade de execuções pendentes. VT de Presidência Dutra – Foi criada por meio do Decreto 10.770/2003, com sede na Rua Magalhães de Almeida, nº 176. Além do município, fazem parte de sua jurisdição os municípios de Dom Pedro, Fortuna, Governador Archer, Governador Eugênio Barros, Governador Luiz Rocha, Gonçalves Dias, Graça Aranha, Jatobá, Joselândia, Santa Filomena do Maranhão, São Domingos do Maranhão, São José dos Basílios, Senador Alexandre Costa e Tuntum.