A Vara do Trabalho de Presidente Dutra, distante 350km de São Luís e localizada na Região Centro Maranhense, terá as audiências e os prazos processuais suspensos de 6 e 17 de abril, para digitalização e inclusão dos processos físicos no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe), usando o módulo CLE (Cadastramento da Liquidação e Execução). A medida atende ao estabelecido na Portaria Conjunta nº 2/2015 dos Gabinetes da Presidência e da Vice-Presidência, divulgada na segunda-feira (16/3), pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior, e pelo desembargador vice-presidente e corregedor, desembargador James Magno Araújo Farias.

Segundo o diretor de Secretaria da VT de Presidente Dutra, Noredim Oliveira Reuter Ribeiro Neto, cerca de 600 processos estão aptos à inclusão no módulo CLE. No período do cadastramento, haverá a suspensão dos trabalhos de Secretaria da Vara, exceto de atos urgentes, bem como dos prazos processuais, tendo em vista que as atividades mobilizarão magistrados e servidores daquela vara trabalhista. A VT estima a conclusão dos trabalhos em 10 dias úteis.

Excluem-se da suspensão os prazos para pagamentos e depósitos referentes a acordos ou execução de processos em tramitação na VT de Presidente Dutra, assim como as praças já agendadas para esse período. Os prazos processuais vencidos no período de 6 a 17 de abril voltarão a ser contados no próximo dia útil (22 de abril, em virtude de ponto facultativo e feriado nos dias 20 e 21). A integral implantação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico na Vara de Presidente Dutra foi formalizada em dezembro de 2012. 

Conforme a juíza Érika Guimarães Gonçalves Dovera, titular da VT de Presidente Dutra, a Presidência e a Corregedoria do TRT-MA elegeram aquela vara como vara-piloto do projeto no interior do Estado, e têm dado apoio integral para o desenvolvimento do procedimento.

A VT de Presidente Dutra é a primeira das 23 VTs do Maranhão a realizar a inserção dos processos físicos no módulo CLE. No dia 24 de fevereiro, a vara iniciou os procedimentos para o cadastramento dos processos físicos, quando foram expedidas intimações aos advogados e às partes processuais para manifestarem-se, no prazo de 30 dias, sobre o interesse de manterem a guarda de eventuais documentos originais e providenciarem cadastramento junto ao PJe-JT, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC; parágrafo 5º do artigo 12 da Lei nº 11.419/2006; e parágrafo único do artigo 53  da Resolução CSJT nº 136/2014. 

VT de Presidente Dutra - criada pela Lei nº 10.770, de 21/11/2003, a Vara do Trabalho de Presidente Dutra tem como titular a juíza Érika Guimarães Gonçalves Dovera, e tem em sua jurisdição as cidades de Presidente Dutra, Dom Pedro, Fortuna, Governador Archer, Governador Eugênio Barros, Governador Luiz Rocha, Gonçalves Dias, Graça Aranha, Jatobá, Joselândia, Santa Filomena do Maranhão, São Domingos do Maranhão, São José dos Basílios, Senador Alexandre Costa e Tuntum. Para entrar em contato com a VT, podem ser utilizados o telefone (99) 3663-0400 e o e-mail vtpresdutra@trt16.jus.br.

CLE - conforme a Portaria Conjunta nº 01/GP.GVP, compete ao juiz titular da VT decidir sobre a conveniência e oportunidade de efetuar a inserção de processos físicos no CLE. As varas interessadas em promover a digitalização do acervo físico deverão comunicar o fato à Presidência e à Corregedoria, juntamente com o cronograma de implementação. A inserção deve ser feita com base nos artigos 51 a 53 da Resolução CSJT nº 136/2014.

A autorização para uso do CLE na Justiça do Trabalho no Maranhão considerou, entre outros aspectos, a necessidade de unificação dos meios físico e eletrônico para facilitar o trabalho de usuários internos e externos; a ampliação do PJe-JT e a necessidade de migração completa para esse sistema; e a economia de papel, tinta para impressão e ganhos de eficiência para a jurisdição, com a redução do movimento no balcão de atendimento das varas trabalhistas, liberando servidores para se dedicarem à atividade-fim jurisdicional.

Em São Luís, 2ª VT é a vara-piloto do projeto. Serão digitalizados aproximadamente, 1.000 processos durante duas semanas, em maio deste ano, incluindo o período da 3ª Semana de Formação de Magistrados, para aproveitar a suspensão de audiências e prazos processuais. Os processos a serem digitalizados serão os que estão iniciando a execução e também os que já estão com os cálculos homologados.