As Varas do Trabalho de Caxias e de Santa Inês vão eliminar cerca de 21.385 processos judiciais findos, que não possuem valor histórico ou não apresentam parâmetros que exijam sua guarda permanente. A listagem geral de processos judiciais arquivados aptos à eliminação foi finalizada por servidores que integram a Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) e por servidores das respectivas varas trabalhistas. Os processos virão para a capital São Luís, de onde serão encaminhados para a fragmentação mecânica e doação.
Na Justiça do Trabalho no Maranhão (JT-MA), a eliminação de processos físicos é realizada pela CPAD, que tem como coordenador o desembargador James Magno Araújo Farias, presidente do TRT-MA. Antes da eliminação de processos pelas unidades judiciais, a JT-MA publica os editais dando prazo de 60 dias para as partes se manifestarem sobre o desentranhamento de documentos ou de cópias de peças existentes nos processos.
O procedimento obedece às normas do PRONAME (Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário) e segue a orientação da Tabela de Temporalidade Documental e do Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário, além do Atos Regulamentares do Gabinete da Presidência nºs 004 e 007/2016, que dispõem, respectivamente, sobre aposição do Selo Acervo Histórico e as normas relativas ao Programa de Gestão Documental no âmbito da Justiça do Trabalho do Maranhão.
Vara do Trabalho de Caxias - de acordo com relatórios da CPAD, os trabalhos foram realizados ao longo deste ano pelos membros da comissão José Antônio Abreu Gomes, chefe do Setor de Arquivo Geral, e Edvânia Kátia Sousa Silva, chefe do Centro de Memória e Cultura da Justiça do Trabalho (Cemoc) e secretária da CPAD. Os trabalhos foram finalizados no período de 28 de agosto a 2 de setembro deste ano, e contaram também com os servidores José Valdécio Ferraz Júnior, diretor de secretaria da VT de Caxias, e Gustavo Napoleão Paiva Araújo, lotado na Vara do Trabalho de Santa Inês, e o apoio do agente de Segurança Judiciária José Marlon Spíndola Brandão.
Foram separados processos referentes aos anos de 1995 a 2011, extraídos da lista de eliminação publicada no site do TRT-MA, conforme o Edital CPAD nº 002/2017. As atividades, com avaliação criteriosa, incluíram triagem, com a separação de processos por ano, retirada de sentenças e acórdãos, no caso de processos de duplo grau de jurisdição, além de conferência, organização e consolidação da planilha de processos eliminados. Dos 8.722 processos listados, foram separados 5.748 para a eliminação. Também foram separados centenas de processos de valor histórico para aposição do selo Acervo Histórico. Ainda, de acordo com o relatório, foram preservados todos os processos do corte cronológico referente aos anos de 1991 a 1995.
Vara do Trabalho de Santa Inês - a triagem e demais atividades para a eliminação dos processos físicos também foram desenvolvidas na VT de Santa Inês neste ano. A equipe que finalizou os trabalhos contou, além de José Antônio Abreu Gomes, com o servidor Gilberto Barbosa Ramos, lotado 5ª Vara do Trabalho de São Luís; os servidores da VT de Santa Inês Éfren Leite da Cruz Segundo, diretor de secretaria; Gustavo Napoleão Paiva Araújo, Josélio Américo Magalhães, Euraid de Araújo Figueredo, Priscylla Dias de Souza, e Edilmar de Assis Passos, com o apoio de José Marlon Brandão .
O Edital CPAD nº 005/2017 divulgou uma lista de eliminação de 15.863 processos arquivados definitivamente na VT. A CPAD excluiu da lista  os processos de valor histórico. A lista final de eliminação ficou com 15.637 processos, referentes aos anos de 1997 a 2011.
Eliminações - em janeiro deste ano, foi efetuada a primeira eliminação de processos físicos em São Luís. Na época, foram eliminados 20 mil processos físicos da 1ª VT da capital, de 1991 a 2010, que passaram por fragmentação mecânica e doados à Cooperativa de Reciclagem de São Luís (COOPRESL), que realiza atividade de interesse público. A doação correspondeu a quatro toneladas e 720 Kg de papel. Em agosto, a VT de Bacabal finalizou a eliminação de cerca de 7,1 mil processos físicos judiciais autuados e arquivados entre os anos de 1991 a 2011. A VT foi a primeira do interior do Estado a efetuar o procedimento.
CPAD - também são integrantes da Comissão o juiz Auxiliar da Presidência, Bruno de Carvalho Motejunas, que é o coordenador substituto; e os servidores Adriana Albuquerque de Brito, diretora-geral; Joselena do Carmo Soares, secretária-geral da Presidência; Marcos Pires Costa, assessor administrativo da Presidência; Noredim de Oliveira Reuter Ribeiro, secretário da Corregedoria; Raimunda Nonata Araújo Teixeira, chefe da Seção de Biblioteca e Gestão Documental; Marcos Marcolino de Oliveira, analista judiciário, área tecnologia da informação; e Olívia Maria Oliveira Almeida, técnico judiciário, área administrativa.