A Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TRT da 16ª Região encaminhou, em 2020, à administração do Tribunal sugestão de ações de promoção da acessibilidade para execução nas unidades administrativas e judiciárias do TRT da 16ª Região. As recomendações não necessitam de investimentos financeiros e constam no PA nº 137/2011, conforme abaixo especificadas:

Recomendação 1: Leitura acessível em documentos informativos.

Objetivo: utilizar fontes legíveis para pessoas com baixa visão na impressão de documentos informativos ao público tais como pautas de audiências e demais avisos.

Detalhamento da ação: impressão de documentos informativos com a utilização das fontes Arial, Verdana ou Univers com corpo 18 ou maior (cálculo executado para leitura a partir de 1m de distância da informação), de forma a atender as especificações previstas em norma (ABNT NBR 9050/2015) a fim de promover a visibilidade do seu conteúdo para pessoas com baixa visão;

Recomendação 2: Painéis de aviso acessíveis.

Objetivo: garantir visualização de avisos afixados em painéis para pessoas com deficiência 

Detalhamento da ação:

Fixação dos painéis de aviso (quadros/ flanelógrafos), majoritariamente dento de uma faixa de altura entre 0,87m e 1,52m, a fim de compreender o alcance de  visualização para maior parte possível do público, conforme imagem a seguir:

Recomendação 2: Banheiros acessíveis.

Objetivo: manter a acessibilidade nos banheiros do Tribunal, Fóruns e Varas Trabalhistas.

Detalhamento da ação:
i) Liberação para uso dos boxes de banheiros acessíveis que estiverem bloqueados para a guarda de material de limpeza;

ii) Reafixação de acessórios dos banheiros coletivos, nas alturas que compreendam a faixa de alcance junto ao lavatório (entre 0,80 a 1,20m). Quando possível, reinstalar em parede lateral à bancada do lavatório a fim de garantir o livre acesso ao equipamento;

iii) Reafixação do porta-papel higiênico para a altura de 1m do ponto de saída de papel, e alinhado ao assento sanitário.
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Recomendação 3: Condutas para aperfeiçoar a mobilidade em áreas de circulação

Objetivo: criar protocolo de sinalização em caso de obras ou serviços de manutenção de infraestrutura nas áreas de circulação.

Detalhamento da ação:
i) Observação quanto a colocação de objetos que de qualquer forma obstruam a circulação de pessoas nos corredores e calçadas contíguas ao edifício do Tribunal, Fóruns, Varas Trabalhistas (tais como mangueiras, baldes, vasos de plantas);

ii) Sinalização e bloqueio do entorno de caixas de inspeção/passagem pelo período em que estiverem abertas para manutenção.