Informações gerais
| Ato(s) instituidor(es) |
Ato Constitutivo: Portaria GP/TRT16 nº 755/2022 Ato de Indicação dos Membros: Portaria GP/TRT16 nº 294/2024 |
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| Coordenador (a) | Juíza do Trabalho JUACEMA AGUIAR COSTA |
| Unidade de Apoio Executivo (UAE) | Secretaria Geral da Presidência |
Pautas e atas
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Ano 2024
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Ano 2023
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Ano 2022
- Ano 2021
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Ano 2020
