A Justiça do Trabalho no Maranhão divulga no site TRT16ª Região (Maranhão) o conjunto das decisões e interpretações das leis, a chamada jurisprudência. 

REQUISITOS
Acesso à internet.

FORMAS DE ACESSO
Eletronicamente no Portal da Justiça do Trabalho do Maranhão. 

DOCUMENTOS
Para ter acesso à informação, não é necessário apresentar nenhum documento.

ETAPAS
Não há etapas a cumprir, pois o acesso é imediato na página eletrônica do TRT 16ª Região (Maranhão).

PRAZO
Imediato.

FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Todo os dias da semana durante 24 horas para consulta eletrônica.