A 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz, durante os trabalhos inspecionais, vistoriou 60 processos, sendo 20 na fase de conhecimento e 40 na fase de execução. Essas e outras informações estão na Ata de Inspeção Judicial – 2014 daquela vara trabalhista. A inspeção ocorreu em todas as unidades judiciais da Justiça do Trabalho no Maranhão, de 7 a 10 deste mês, para regularização dos serviços das secretarias do Pleno e Turmas, bem como das Varas do Trabalho, conforme determinação expressa na Resolução Administrativa 210/2013.

Por meio de pesquisa junto ao SAPT1 (Sistema de Administração de Processos Trabalhistas de 1º grau), ficou constatado que, no período de 01/01/2013 e 31/12/2013, foram distribuídos à 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz 2.027 processos, dentre os quais 818 autuados como reclamações trabalhistas com rito ordinário; 880 com rito sumaríssimo; 13  cartas de ordem; 173  cartas precatórias, e outras 189  ações com rito próprio ou especial, como ação de cumprimento, consignação em pagamento, cautelares, execuções fiscais e outros.

No decorrer de 2013, a 1ª VT de Imperatriz efetuou pagamento de créditos aos reclamantes e procedeu ao recolhimento de encargos fiscais e previdenciários, totalizando R$ 10.096.579,55, sendo R$ 9.472.865,45 pagos aos reclamantes; R$ 62.378,39 de custas processuais; R$ 450.316,67; R$ 107.187,59 de imposto de renda e R$ 3.831,45 de multas aplicadas pela Superintendência Regional de Trabalho e Emprego.

De acordo com as informações constantes na remessa do e-Gestão relativa ao mês de Dezembro de 2013, existem 6.093 processos tramitando na 1ª Vara Trabalhista de Imperatriz/MA. Em relação aos processos judiciais eletrônicos, até 31 de dezembro do ano passado foram recebidos 123 processos. O sistema foi implantado naquela vara no dia 22 de novembro de 2013. Já em relação ao Sistema e-Gestão, a vara vem procedendo aos ajustes necessários no Sapt1 para que os dados informados no sistema reflitam a realidade processual daquele juízo, conforme determinado pela Presidência e Corregedoria do TRT-MA.

Utilização dos instrumentos eletrônicos coercitivos – A Vara do Trabalho utiliza, com regularidade, os sistemas Bacenjud (interliga o Judiciário ao Banco Central), Infojud (interliga o Judiciário e a Secretaria da Receita Federal), Renajud (interliga o Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito – Denatran) e a Jucema(Junta Comercial do Estado do Maranhão).  A maior incidência é o sistema disponibilizado pelo Banco Central. No ano passo foram comandados 452 bloqueios por número de protocolizações  no Bacenjud, conforme pesquisa realizada junto ao Sapt1, dos quais 71 foram positivos, no montante de R$ 434.210,69; 90 foram parciais, com R$ 129.976,30, totalizando R$ 564.186,99. Existem 32 processos pendentes de pesquisa de bens pelo Infojud; 104 pelo Renajud e quatro processos pela Jucema.

1ª VT de Imperatriz – Foi criada por meio do Decreto 7.471/1986.  O titular é o juiz Higino Diomedes Galvão. O diretor de Secretaria, José Valdécio Ferraz Júnior. A sede da vara está localizada na Rua da Saudade, quadra 12, Loteamento Parque das Palmeiras e cobre a jurisdição dos municípios de Imperatriz, Amarante do Maranhão Buritirana, Davinópolis, Governador Edison Lobão, João Lisboa, Montes Altos, Ribamar Fiquene, Senador La Rocque e Sítio Novo.