A juíza Juacema Aguiar Costa, titular da 1ª Vara do Trabalho de São Luís, disciplina a expedição de comunicados oficiais e mandados judiciais para agilizar a tramitação dos processos trabalhistas. As normas que visam à simplificação de rotinas de trabalho estão definidas na Portaria nº 7/2010, publicada no último dia oito deste mês. Com a portaria, os despachos ou as decisões judiciais a serem cumpridos, via postal ou por oficial de justiça, servirão de mandado ou de ofício. Até então, o conteúdo do despacho ou da decisão judicial era, posteriormente, expedido sob a forma de ofício ou mandado para então ser encaminhado ao destinatário. Segundo a juíza Juacema Costa, “a simplificação dos processos de expedição de comunicados e mandados está contribuindo para dar mais celeridade aos trâmites processuais”. De acordo com o diretor da Secretaria da 1ª VT de São Luís, Marcos Aurélio Batista dos Santos, a portaria já reduziu o tempo entre o despacho e a expedição do ofício ou do mandado. “Não precisa mais um servidor digitar um expediente, no caso o ofício, que poderia levar até três meses entre o despacho judicial e o envio do expediente para o destinatário”. Ele explica que a antiga rotina de trabalho se tornava mais demorada por causa do volume processual na vara trabalhista. A portaria assinada pela juíza Juacema Costa fundamenta-se no princípio da razoável duração do processo e na Meta Prioritária 6/2010 do Poder Judiciário que visa reduzir em pelo menos 2% o consumo per capita de papel no âmbito das organizações que compõem a Justiça brasileira. O documento considera ainda a necessidade de otimizar os serviços da secretaria para alcançar maior celeridade na tramitação processual, bem como o grande volume de processos da 1ª VT de São Luís. Planejamento Estratégico – A medida adotada pela 1ª VT de São Luís também contribuirá com o planejamento estratégico do TRT do Maranhão para o cumprimento da meta que visa reduzir em 2% ao ano o consumo per capta de papel. Clique aqui acessar a Portaria Nº07/2010 Por Gisélia Castro