A presidenta do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), desembargadora Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro, determinou, por meio da Portaria do Gabinete da Presidência nº 223/2019, a suspensão dos prazos processuais e o atendimento ao público na 1ª Vara do Trabalho de São Luís, no período de 1º a 12 de abril deste ano. No entanto, as audiências já designadas para o referido período serão mantidas, a fim de evitar prejuízo para as partes processuais.
A determinação é para viabilizar a participação do maior número de servidores da vara trabalhista no trabalho de digitalização e migração de processos físicos para o Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe). Segundo a Portaria GP, durante a suspensão, cabe aos magistrados lotados na 1ª VT de São Luís realizar conciliações e analisar petições que tenham caráter de urgência ou relevância. 
Digitalização e migração de processos físicos para o PJe - a 1ª VT de São Luís prevê a digitalização de 278 processos físicos para o PJe. As atividades de digitalização e migração de processos vão ser realizadas pelos servidores da vara trabalhista. A digitalização e migração de processos físicos para o PJe obedece ao disposto no Ato Regulamentar do Gabinete da Presidência nº 4/2018. O procedimento é efetuado com o uso do Módulo Cadastramento da Liquidação, Execução e Conhecimento (CLEC) do PJe. 
Redação: Kellyne Lobato (estagiária de Jornalismo)
Jornalista Responsável: Suely Cavalcante.