A Portaria Conjunta nº 3/2015 do Gabinete da Presidência e do Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), expedida nesta quinta-feira (30/4), suspende o atendimento ao público, a realização de audiências e os prazos processuais na 2ª Vara do Trabalho de São Luís, no período de 4 a 15 de maio de 2015, para a realização da digitalização e inclusão dos processos físicos no Módulo Cadastro de Liquidação e Execução (CLE) do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). As atividades serão realizadas de acordo com os termos estabelecidos na Portaria Conjunta nº 1/2015-GP/GVP, que autoriza o uso do CLE nas varas com o PJe-JT integralmente instalado, o que é o caso da 2ª VT de São Luís desde 15 de fevereiro de 2013.

Da suspensão determinada hoje, excluem-se a entrega de alvarás judiciais e documentos das partes processuais (Carteira de Trabalho e Previdência Social-CTPS, guias do seguro-desemprego etc) e os prazos para pagamentos e depósitos referentes a acordos ou execuções em trâmite na 2ª VT. Quanto aos prazos processuais vencidos durante o período de digitalização, será aplicado o disposto no artigo 184, parágrafo 1º, inciso I, do Código de Processo Civil.

“A 2ª Vara estabeleceu como meta inicial digitalizar mil processos. Porém, esse número poderá ser maior, pois dependerá da perfeita funcionalidade da estrutura instalada para esse mister. Como se trata de uma atividade absolutamente nova para a Vara, à medida que a equipe ganhar ritmo, adotando dinâmicas com maior objetividade e celeridade, novos processos serão incluídos”, informou o diretor de Secretaria, Ubiratan do Pindaré Almeida Sousa.

As atividades serão realizadas pelos servidores e estagiários da 2ª VT. As 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª VTs de São Luís disponibilizaram mais um servidor, cada uma, para auxiliar na digitalização realizada pela 2ª Vara, que também contará com a assistência da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicações (CTIC), do Núcleo de Apoio ao PJe e de funcionários do suporte técnico de informática do Foro Astolfo Serra (FAS).
 
Ubiratan do Pindaré ainda destaca que a iniciativa conta com o amplo apoio da Presidência e da Corregedoria do TRT-MA. “Sem esse apoio tão importante, não seria possível a concretização do objetivo, que é a melhoria da prestação jurisdicional”, concluiu o diretor.

2ª Vara do Trabalho de São Luís – Criada pela Lei nº 6.563/1978. Localiza-se no 2º andar do Foro Astolfo Serra (FAS), na Avenida Senador Vitorino Freire, s/nº, bairro da Areinha, ao lado do prédio do TRE, e tem na sua jurisdição os municípios de São Luís, Alcântara, Bacabeira, Paço do Lumiar, Raposa, Rosário, Santa Rita e São José de Ribamar. Os contatos com a 2ª VT podem ser realizados pelo telefone 98-2109-9524 e pelo e-mail vt2slz@trt16.jus.br.