A 2ª Vara do Trabalho (VT) de São Luís está disponibilizando, desde o dia 12 deste mês, na internet, por meio do sistema e-public, os despachos judiciais, além das sentenças. O e-Public é um sistema desenvolvido pela Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), em parceria com a Diretoria de Informática, com o objetivo de disponibilizar atos processuais na internet, tais como sentenças, despachos, notificações, editais, ofícios e outros. O sistema está disponível para utilização pelas 21 varas trabalhistas no Maranhão desde abril do ano passado.

A disponibilização é feita no SAPT1(Sistema de Acompanhamento Processual da 1ª Instância). No caso das sentenças, a publicação só é efetivada após a notificação das partes. Segundo a magistrada Roberta de Melo Carvalho, no exercício da titularidade da 2ª VT, a disponibilização dos atos judiciais é de grande importância, já que os usuários da Justiça Trabalhista podem acessar, via internet, o inteiro teor das decisões proferidas nos processos, facilitando a informação, promovendo maior objetividade aos advogados que militam na primeira instância, e desobstruindo o atendimento ao público, que será melhor aproveitado para casos mais complexos e urgentes.

Para a presidente do TRT-MA, desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, o uso da ferramenta diminui a demanda de atendimento nas Varas do Trabalho, além de propiciar maior comodidade ao jurisdicionado que terá acesso, diretamente no seu computador, aos atos judiciais praticados, sem a necessidade de deslocar-se à sede da vara para obtenção de informações sobre o andamento do feito e/ou de cópias das peças processuais.