372 ações trabalhistas passaram a integrar o quadro de processos judiciais eletrônicos da 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz, no Oeste Maranhense. O trabalho de digitalização dos processos foi concluído antecipadamente na última quinta-feira (18.8) e ultrapassou a meta que era de 300 demandas. Com a mudança da plataforma física para a digital, a 2ª VT de Imperatriz passou a ter 5.864 processos eletrônicos.
A migração levou duas semanas e envolveu ações nas fases de liquidação (14 ações) e execução (358 ações), seguindo o disposto no Ato Regulamentar da Presidência nº 1, de 2016. O documento disciplina o "Cadastramento da Liquidação e Execução (CLE)", no sistema do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª região (TRT-MA). “Dentro do estabelecido no Ato Regulamentar, foram eleitos aqueles com a execução mais difícil, em que não era possível vislumbrar o encerramento da ação num curto espaço de tempo”, explicou o diretor substituto da 2ª VT, Victor Rafael Oliveira Veras.
Restaram ainda 440 processos físicos, na liquidação e na execução, aptos à digitalização. O diretor substituto justificou: “Estes não foram digitalizados porque estão em vias de se encerrar, seja por cumprimento de acordo, seja por término da execução num curto espaço de tempo”.
O trabalho foi assistido de forma remota pela Presidência e pela Seção de Apoio ao PJe-JT do TRT-MA. A 2ª VT de Imperatriz e a de Estreito foram as duas únicas do interior que tiveram os processos digitalizados neste ano. A razão é que os diretores das secretarias haviam participado da digitalização de processos em Balsas, em dezembro do ano passado, tendo sido capacitados para a migração das ações. Os trabalhos estão restritos às unidades da capital, por questões orçamentárias.
Atualmente, é a 3ª Vara do Trabalho de São Luís que digitaliza os processos físicos. Na unidade, os prazos processuais seguem suspensos até o dia 2 de setembro, quando os trabalhos terminam. Para ter acesso ao calendário de digitalização das VTs da 16ª região, clique aqui.