A 3ª Vara do Trabalho de São Luís repassou, no ano passado, o valor de R$ 28.283.095,04 aos reclamantes dos processos trabalhistas. A quantia foi destaque na Correição Ordinária, realizada na unidade nos dias 20 e 21 de agosto. A ação foi presidida pelo vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), desembargador José Evandro de Souza, por meio da plataforma Google Meet, conforme o Provimento CR-TRT16 nº 001/2020.
De acordo com a Ata de Correição, a VT conseguiu arrecadar, ao todo, R$ 30.773.390,82. Além do valor pago aos reclamantes, a quantia é referente a R$ 167.637,46 em custas processuais; R$ 1.630.161,18 em contribuições previdenciárias; R$ 373.502,31 em imposto de renda; e R$ 318.994,83 em multas aplicadas por órgãos de fiscalização das relações de trabalho. Neste ano, a VT já arrecadou R$ 17.928.473,31.
A Ata ainda destacou as metas instituídas pelo Poder Judiciário que foram cumpridas pela 3ª VT de São Luís. No ano de 2019, a unidade alcançou a taxa de cumprimento em seis metas, sendo as metas 1, 2, 3 e 7 do Conselho Nacional de Justiça e 10 e 11 do TRT-MA. Com o cumprimento da meta 10, a VT conseguiu diminuir a taxa de congestionamento na fase de conhecimento de 36%, no ano de 2018, para 27,90%, no ano de 2019.
A VT conseguiu também diminuir o prazo médio para a realização de primeira audiência. Segundo a Ata, a média de 103,42 dias, constatada em 2019, reduziu para 76,5 dias, até julho deste ano.
Outros destaques
A 3ª VT de São Luís destacou-se ainda por não ter processos pendentes fora do prazo legal e por ter efetuado cadastro de 3.238 processos no Sistema Automatizado de Bloqueios Bancários - SAAB entre os meses de janeiro e agosto de 2020.
Pontos que precisam ser melhorados
Durante a correição, o desembargador José Evandro aproveitou a oportunidade para pontuar algumas ações para melhorar a prestação de serviços pela unidade. Foi recomendada maior atenção para o cumprimento das metas 5 e 6 do CNJ, 5 do CSJT e 13 e 21 do TRT-MA. Também foi recomendado diminuir a taxa de congestionamento na fase de execução e diminuir o quantitativo de processos pendentes de baixa nessa fase.
Outras recomendações foram elevar a ocupação da VT no Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho; aumentar o número de sentenças líquidas proferidas e alcançar o índice de conciliação pretendido pelo TRT-MA.
Equipe Correcional
Além do magistrado, a secretária da Corregedoria, Valéria Morais Marques; a técnica judiciária - área administrativa, Olívia Maria Oliveira Almeida; e o analista jurídico- área tecnologia da informação, David Tedson Mendonça Ferreira, compuseram a equipe e auxiliaram o desembargador durante a ação correcional remota.
Metas cumpridas
Metas CNJ 2019 - a meta 1 consiste em julgar uma quantidade maior de processos na fase de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. A unidade julgou 3.854 dos processos recebidos e atingiu grau de cumprimento da meta de 122,47%.
A meta 2 consiste em identificar e julgar, até 31/12/2019, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2017 nos 1º e 2º graus. A unidade alcançou o percentual de 107,32% de processos julgados.
A meta 3 consiste manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2016/2017, ou seja, 41,20%. A unidade alcançou o percentual de 45,48% em 2019.
A meta 7 consiste em identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores conflitos trabalhistas em relação ao ano anterior. A unidade alcançou o percentual de 542,59% de cumprimento.
Metas TRT 2019 - a meta 10 consiste em reduzir a taxa de congestionamento na fase de conhecimento para 40%, ou menos, até 2020. Ao final de 2019, porém, a unidade deveria apresentar percentual menor ou igual a 42%. A VT diminuiu a taxa para 27,90%.
A meta 11 consiste em aumentar o número de acordos homologados na fase de execução, em 6%, até 2020. Ao final de 2019, a unidade deveria apresentar percentual de aumento maior ou igual a 5% em relação a 2014. A VT apresentou o percentual de 63,63% de cumprimento.