A 3ª Vara do Trabalho de São Luís, localizada no 2º andar do Fórum Astolfo Serra, sede das varas do trabalho da capital, vai suspender os prazos processuais e o atendimento ao público no balcão entre os dias 21 e 25 de agosto, para a continuação da digitalização e migração de processos trabalhistas físicos em tramitação nas fases de liquidação e execução, junto ao SAPT1 (Sistema de Administração de Processos da Primeira Instância), para o Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe). A determinação consta na Portaria do Gabinete da Presidência nº 668/2017.
O procedimento será encerrado no dia 1º de setembro, mas a suspensão dos prazos e atendimento ao público será apenas na primeira semana. As audiências serão mantidas, e caberá aos magistrados lotados na VT realizar conciliações e analisar petições que tenham caráter de urgência ou relevância.
A previsão é digitalizar e migrar cerca de 800 processos para o PJe. As atividades serão desenvolvidas por servidores da VT, sob a coordenação da servidora Olívia Maria Oliveira Almeida, lotada no Gabinete da Presidência, com o auxílio remoto de servidores lotados no Setor de Apoio ao PJe da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicações (CTIC).
2016 - a 3ª Vara do Trabalho de São Luís efetuou a primeira etapa da digitalização e migração de processos físicos para o PJe no período de 8 a 31 de agosto de 2016. Na oportunidade, foram digitalizados e migrados 1.727 processos , dos quais 1.480 tramitando na fase de execução e 247 na fase de liquidação.
Digitalização e migração de processos físicos para o PJe-JT - a digitalização e migração de processos físicos no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) obedece ao disposto no Ato Regulamentar do Gabinete da Presidência nº 01/2016, alterado pelo Ato Regulamentar GP nº 14/2016. O procedimento é feito com o uso do módulo CLE (Cadastramento da Liquidação e Execução) do PJe. Para as varas trabalhistas no interior, o cronograma de digitalização e migração foi fixado pela Portaria GP nº 253/2017. Para as VTs da capital, o procedimento segue o disposto na Portaria GP nº 600/2017.
3ª Vara do Trabalho de São Luís - a VT tem como titular o juiz Manoel Lopes Veloso Sobrinho. O diretor de Secretaria é o servidor Carlos Simeão Silva Santos. A jurisdição da vara trabalhista engloba os Municípios de São Luís, Alcântara, Bacabeira, Paço do Lumiar, Raposa, Rosário, Santa Rita e São José de Ribamar. O Fórum Astolfo Serra localiza-se na Avenida Vitorino Freire, s/n, bairro Areinha, próximo à sede do Tribunal Regional Eleitoral. Para entrar em contato com a vara trabalhista também podem ser utilizados o telefone (98)2109 9527 e o email vt3slz@trt16.jus.br.