“Fica consignado, nesta ata, que prestigiamos as comemorações alusivas aos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inovação no ordenamento jurídico nacional, que regulamenta os conflitos relacionados a patrões e empregados”, registrou a juíza substituta do Trabalho da 4ª VT de São Luís,  Ângela Cristina Carvalho Mota Luna, na ata de audiência do Proc. Nº 148/2007, às 14h30  desta segunda-feira (29).

O registro também foi consignado nas atas de 28 processos de execução que estavam na pauta de conciliação, agendados para esta tarde; e ainda será consignado nas atas de todos os demais processos recebidos naquela vara trabalhista.

Em cumprimento ao despacho exarado pela presidente do TRT-MA, Ilka Esdra Silva Araújo, no Ofício Circular nº 18/2013, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), todas as unidades administrativas e judiciais também farão uso do selo dos 70 anos da CLT nos seus expedientes externos.

Primeira turma do TRT-MA – O desembargador Alcebíades Tavares Dantas, presidente em exercício da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), durante a abertura da sessão realizada na sexta-feira (26), fez registro alusivo às comemorações dos 70 anos da CLT. Na oportunidade, disse que a CLT é uma grande conquista para o povo brasileiro, considerada, principalmente, um grande instrumento de paz.