A 4ª Vara do Trabalho de São Luís vai suspender os prazos processuais, realização de audiências e o atendimento ao público no período de 12 de setembro a 7 de outubro deste ano, a fim de realizar os procedimentos de digitalização e de migração de processos físicos tramitando nas fases de liquidação e execução para o Sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). A suspensão de prazos e atividades consta na Portaria do Gabinete da Presidência nº 700/2016, que observou o disposto no artigo 4º, parágrafo 1º, do Ato Regulamentar do Gabinete da Presidência nº 01/2016.
Ainda, de acordo com a Portaria GP, nesse período, caberá aos magistrados lotados na 4ª Vara do Trabalho de São Luís realizar conciliações e analisar petições que tenham caráter de urgência ou relevância.
Digitalização e migração de processos físicos para o PJe-JT - o procedimento de digitalização e migração de processos físicos no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) obedece ao disposto no Ato Regulamentar GP nº 01/2016, que disciplinou o uso do  módulo CLE (Cadastramento da Liquidação e Execução) do PJe-JT  para digitalização e migração de processos físicos que estão tramitando nas fases de liquidação e execução junto ao SAPT1 (Sistema de Administração de Processos da Primeira Instância). A intenção é agilizar e melhorar a prestação de serviços, e também reduzir custos com papel e tinta para impressão, tendo em vista a necessidade de redução despesas devido ao corte no orçamento Judiciário Trabalhista deste ano.
A digitalização e migração de processos será precedida, entre outros procedimentos, de publicação de editais de intimações ou da intimação pessoal das partes e de seus procuradores pela vara trabalhista correspondente, para que, no prazo preclusivo de 30 dias, se manifestem sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda de algum dos documentos originais presentes nos autos físicos, nos termos do artigo 12, parágrafo 5º, da Lei nº 11.419/2006. Em cumprimento à determinação, a 4ª VT de São Luís publicou o edital nº 001/2016 no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, na edição de 12.07.2016.
No mesmo prazo, a parte que se encontre assistida por advogado deverá adotar todas providências necessárias à regular tramitação de seu processo no meio eletrônico, inclusive o seu prévio credenciamento no Sistema PJe-JT, caso ainda não haja ocorrido, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 53, parágrafo único, da Resolução CSJT n.º 136/2014.
Cronograma - com exceção da 7ª Vara do Trabalho de São Luís, que foi a primeira VT eletrônica da capital, as demais varas trabalhistas estão efetuando a digitalização e migração dos processos para o PJe-JT, conforme o cronograma definido pela Portaria do Gabinete da Presidência nº 381/2016. Neste mês, a  3ª VT de São Luís vai suspender as atividades e prazos para efetuar o procedimento, que será iniciado em 8 de agosto e finalizado em  2 de setembro. Após a 4ª VT de São Luís, o cronograma será encerrado com a 6ª Vara do Trabalho da capital, cujo trabalho vai ocorrer no período de 7 de novembro a 7 de dezembro.