A juíza substituta Gabriele Amado Boumann, no exercício da titularidade da 7ª Vara do Trabalho de São Luís, expediu a Portaria nº 1/2014, determinando a suspensão dos prazos processuais e do atendimento ao público, no período de 18 a 29 de agosto de 2014, para a realização da transferência integral dos processos do Sistema Unificado de Administração Processual (SUAP) para o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). 

A transferência foi determinada na ata da Correição Ordinária realizada na 7ª VT este ano e, durante o período da suspensão, a vara trabalhista mantém a realização das audiências já designadas, a liberação de alvarás judiciais e os pagamentos de acordo.

Correição - A Correição Ordinária da 7ª VT foi realizada no período de 14 a 17 de julho. Na ata da Correição, o vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), desembargador James Magno Araujo Farias, determinou a transferência dos processo do SUAP para o PJe com vistas a atender ao disposto na Resolução nº 136/2004 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A Resolução instituiu o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais, estabelecendo os parâmetros para sua implementação e funcionamento. De acordo com o corregedor, devem ser transferidos sete processos de execução referentes a créditos exclusivamente previdenciários e outros 264 processos de execução, com exceção daqueles que se encontram em fase de liquidação e de recurso, podendo ser suspenso, para tanto, o expediente interno e o atendimento às partes.

7ª VT de São Luís - criada pela Lei nº 12.426, de 17 de junho de 2011, a 7ª Vara do Trabalho de São Luís foi instalada em 6 de dezembro de 2011. O titular da VT é o juiz Paulo Sérgio Mont’Alverne Frota, que, atualmente, encontra-se convocado para o Pleno do TRT-MA. O diretor de Secretaria é o servidor Roberto Vieira Linhares. A jurisdição da vara trabalhista engloba os Municípios de São Luís, Alcântara, Bacabeira, Paço do Lumiar, Raposa, Rosário, Santa Rita e São José de Ribamar.