A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) lançou o Edital EJud nº 001/2014 para instituir a abertura do processo seletivo interno de escolha do representante dos servidores do Regional que comporá o Conselho Consultivo da Escola Judicial para mandato até dezembro de 2015.

O Edital atende ao que estabelece o artigo 11 da Resolução Administrativa nº 100/2009, que trata da composição do Conselho Consultivo da EJud, formado pelo presidente do Tribunal, pelo diretor e pelo vice-diretor da Escola Judicial, pelo desembargador decano do TRT-MA e por um representante do quadro permanente dos servidores do órgão. O artigo prevê, ainda, a designação do representante dos servidores pelo presidente do Tribunal, para mandato de dois anos, após processo de seleção por edital.

No caso de o servidor designado para compor o Conselho ser lotado em uma das Varas Trabalhistas do interior do Estado, este receberá diárias para custear seus deslocamentos para participação em reuniões bimestrais ou extraordinárias.

Os interessados em participar da seleção poderão se inscrever no Portal da EJud, no período de 22 a 30 de abril. No ato da inscrição, o servidor preencherá ficha específica, na qual declara sua anuência quanto às regras do Edital. Após, deverá enviar ao e-mail escolajudicial@trt16.jus.br currículo e declaração de acordo com o modelo disponibilizado na área de inscrição.