O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) lançou o edital de abertura de procedimento de remoção para os interessados em ocupar cargo disponível de Juiz do Trabalho Substituto do TRT-MA. As regras estão definidas no Edital GP nº 4/2017, que foi publicado na edição nº 2202 do Diário Oficial da União.
De acordo com o Edital, os interessados têm o prazo de 30 dias, contatados a partir da data da publicação oficial do expediente, para encaminhar pedido de remoção à Presidência do TRT-MA. A solicitação deverá estar instruída com certidão do Tribunal de origem manifestando interesse na remoção para o TRT-MA. Também deverá constar a posição de antiguidade na carreira, sob pena de indeferimento da inscrição.
Vencido o prazo do Edital, o TRT-MA vai informar à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT) a relação dos inscritos para remoção futura, visando à formação do cadastro de interessados. A ENAMAT ficará responsável para informar ao TRT-MA a relação dos candidatos aptos à remoção, observando-se o critério de antiguidade na carreira.
Apenas os juízes inscritos e que participarem do cadastro administrado pela ENAMAT poderão concorrer à remoção nas vagas que surgirem, sendo mantida a lista até o julgamento do pedido de remoção do último inscrito no cadastro de interessados.
O resultado final do procedimento de remoção será publicado no Diário Oficial da União, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e no sítio eletrônico do TRT da 16ª Região.