Estão abertas as inscrições para magistrados e servidores interessados em se candidatar às vagas de membro do Comitê Gestor Regional da Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA). Os interessados têm até o dia 12 de maio de para fazer o cadastro. 

As inscrições estão sendo realizadas por meio do site do TRT-MA, via intranet. Para acessar o sistema, é preciso informar o nome do usuário do domínio e senha. Em seguida, clicar no menu “Servidor” → "Requerimentos" → "Inscrições".

Finalizada a etapa do cadastro, será a hora da votação. A eleição direta para a escolha de magistrado e servidor para o Comitê vai ser realizada de 17 a 26 de maio de 2021, também via intranet. O magistrado e o servidor que apresentarem maior número de votos diretos atuarão como membros efetivos do Comitê.

A eleição para membro efetivo do Comitê está prevista no artigo 5º da Resolução nº 194/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. A Resolução visa desenvolver, em caráter permanente, iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários da primeira instância dos tribunais brasileiros.

No TRT Maranhão, as orientações estão previstas na Portaria nº 530/2016, que entre outros pontos prevê a criação do Comitê. Uma das atribuições do Comitê é elaborar e encaminhar ao CNJ plano de ação com vistas ao alcance, no âmbito deste Regional, dos objetivos da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.