Estão abertas, na Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), as inscrições para a oficina de sensibilização “Trabalho decente e a coletivização do processo”, que ocorre no próximo dia 02 de setembro, no auditório do TRT (Av. Senador Vitorino Freire, 2001, Areinha), em São Luís. O evento é direcionado a magistrados, procuradores e auditores fiscais do trabalho, integrantes da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, professores, servidores públicos e representantes de outras instituições.

O evento é uma parceria com a Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), vinculada à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR).  As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo e-mail escolajudicial@trt16.jus.br. As vagas são limitadas. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 2109-9390?/9590. 

A oficina será realizada na sexta-feira (02.09), das 9h às 12h e das 14h às 18h, e tem como meta a evolução no combate ao trabalho escravo e cumprimento da ação nº 48 do 2º Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (PNETE). A ação visa estabelecer uma campanha nacional de conscientização, sensibilização e capacitação para erradicação desse tipo de trabalho, com a promoção de debates sobre o tema em universidades, no Poder Judiciário e Ministério Público. 

Em dezembro do ano passado, a Escola Judicial do TRT-MA e a Contrae também realizaram a oficina “Trabalho Escravo e a Efetividade da Jurisdição na Prevenção e Sanção à sua Ocorrência”, na sede do tribunal.  Na ocasião foram comemorados os 62 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.