Com o objetivo de colocar em pauta a necessidade de promover ambientes trabalhistas seguros, o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) dá início à campanha de conscientização Abril Verde, com o tema “Segurança e saúde no trabalho. A prevenção é sempre o melhor caminho”. Entre as ações de destaque, as fachadas do prédio-sede do Tribunal e do Fórum Astolfo Serra, sede das varas trabalhista da Capital, estão iluminadas na cor verde. Além disso, ao longo do mês de abril, estão programadas atividades alusivas à temática, como palestras na Capital e no interior do Estado, em formato híbrido, que buscarão envolver todo o público interno do Tribunal, composto por integrantes da magistratura, corpo funcional, terceirizados e terceirizadas, estagiários e estagiárias, bem como o público externo.  

A campanha é uma iniciativa da Comissão Regional do Trabalho Seguro do TRT-16, integrada ao Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho no País, e faz menção a duas datas importantes celebradas no mês de abril: o Dia Mundial da Saúde, 7 de abril, e o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, 28 de abril. As duas datas ressaltam a necessidade indispensável de atenção à saúde e à segurança dos trabalhadores e das trabalhadoras brasileiras.

No Brasil, os setores mais afetados por acidentes de trabalho são voltados ao transporte rodoviário de carga, seguido pelo setor da construção civil. Entre os acidentes que mais ocorrem, estão choques contra objetos, choques elétricos, quedas, golpes provocados por ferramentas e Lesões por Esforços Repetitivos (LER). Resultados negativos que enfatizam a necessidade premente de abordar essas questões de forma proativa.

De acordo com os dados mais recentemente disponibilizados pelo Observatório de Saúde e Segurança no Trabalho, foi registrado o total de 4.100 acidentes de trabalho no Maranhão somente no ano de 2022, resultando em 39 mortes no ambiente laboral. O índice de acidentes é 20% maior em comparação com o ano anterior, e o de óbitos representa um aumento de 44%. Números que não ilustram apenas a escala do problema, mas também destacam a importância crucial de implementar medidas eficazes de segurança no ambiente laboral e atividades de conscientização.

Em 2023, o TRT-16 julgou 1.442 processos que abordavam questões relacionadas a acidentes de trabalho. Destes, 894 foram julgados no 1º Grau, enquanto 548, no 2º Grau. Esses números expressivos refletem não apenas a frequência, mas também a gravidade dos incidentes ocorridos nos ambientes laborais no Estado. Já em 2024, só de janeiro a março, os registros são de 132 ações julgadas no 1º Grau e outras 85, no 2° Grau.

Diante desse cenário, o compromisso do TRT-16 com a campanha Abril Verde é ainda mais evidente. Ao adotar medidas como a iluminação verde nas fachadas de seus prédios, o Tribunal não apenas simboliza seu engajamento na promoção de ambientes seguros de trabalho, mas também busca sensibilizar a sociedade em geral para a importância da prevenção de acidentes e da preservação da saúde dos trabalhadores. Além disso, ao programar uma série de atividades ao longo do mês, incluindo palestras voltadas para todos os segmentos da sua comunidade interna e externa, o Tribunal reforça seu compromisso em educar, conscientizar e envolver todos os interessados nesta temática na busca por ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis.

Programa Trabalho Seguro

Foi criado em 2011 pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) com a perspectiva de contribuir para a diminuição de acidentes do trabalho no País. O Programa formula e executa projetos e ações voltados à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento do Programa Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, e conta com a parceria de várias instituições públicas e privadas. Confira mais informações.

Comissão Regional do Trabalho Seguro

Instituída pela Portaria do Gabinete da Presidência n° 641/2022, a Comissão Regional do Trabalho Seguro tem como coordenadora a desembargadora Márcia Andrea Farias, presidente do Tribunal, e como vice-coordenador o juiz Saulo Tarcísio de Carvalho Fontes, auxiliar da Corregedoria e titular da 2ª Vara do Trabalho de São Luís. Confira a composição completa da Comissão. Entre suas atribuições, estão: sugerir medidas, projetos e ações preventivas; definir metas e prazos para a implementação das medidas propostas, garantindo um acompanhamento eficaz do progresso e cumprimento dos objetivos do Programa; monitorar e avaliar os resultados das ações implementadas, analisando indicadores de segurança e saúde no trabalho; estabelecer e manter comunicação com representantes de instituições públicas e privadas que são parceiras ou colaboradoras do Programa Trabalho Seguro.