Abril Verde: TRT-16 realiza seminário sobre saúde e segurança no ambiente de trabalho

quinta-feira, 4 de Maio de 2023 - 15:36
Redator (a)
Ana Karolina Brito
Revisor (a)
Rosemary Araujo
Juiz Paulo Mont'Alverne realizou a primeira palestra do evento, abordando o tema “O acidente de trabalho e o dever de indenizar”.
Procurador Maurício Pessoa discorreu sobre o tema “A tutela e o meio ambiente de trabalho”.

Como parte das ações do Tribunal Regional do Trabalho da 16a Região (Maranhão) em adesão à campanha nacional Abril Verde, que alerta para a prevenção de acidentes e doenças no trabalho, o Comitê Regional do Trabalho Seguro realizou, no dia 28 de abril, um seminário para o discutir a temática junto ao corpo funcional do TRT-16 e ao público externo. 
O juiz auxiliar da Corregedoria, Paulo Fernando da Silva Santos Júnior, vice-coordenador do Comitê Regional do Trabalho Seguro, deu início ao seminário agradecendo a presença de todas e todos e ressaltando a importância de falar sobre a necessidade de um ambiente de trabalho mais seguro. Ele também lembrou que o evento faz alusão a duas datas importantes relacionadas à campanha Abril Verde, que são o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho e o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, ambas comemoradas no dia 28 de abril. 
O momento contou com duas palestras. A primeira, com o tema “O acidente de trabalho e o dever de indenizar”, foi ministrada pelo juiz Paulo Sérgio Mont'Alverne, titular da 7a Vara do Trabalho de São Luís. Durante a palestra, o juiz destacou que a urgência de falar sobre a questão não é por falta de amparo de dispositivos legais, tendo em vista que a legislação garante a melhoria das condições de trabalho, mas, sobretudo, pelo descumprimento ou falta de conhecimento sobre as regras.
O juiz apresentou ainda dados que mostram que o Brasil ocupa o 4° lugar no ranking mundial em acidentes de trabalho, tendo sido 2022 o ano que registrou a maior taxa nos últimos 10 anos, e apontou os principais motivos que levam à ocorrência. Segundo ele, a falta de investimento em segurança do trabalho, desconhecimento sobre o assunto, a não utilização dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), atitudes imprudentes do trabalhador, negligência ou ausência de fiscalização e o excesso de carga horária e repetição dos movimentos são as maiores causas de acidentes. 
Por fim, o palestrante falou da importância de investir na segurança do trabalhador e esclareceu em que casos se aplica a indenização. 
A segunda palestra foi ministrada pelo procurador do Trabalho do Maranhão (MPT-MA) Maurício Pessoa Lima, e abordou o tema “A tutela e o meio ambiente de trabalho”, destacando o ambiente de trabalho do serviço público e traçando uma abordagem preventiva do problema. Durante sua fala, o procurador falou das normas de segurança na administração pública e chamou a atenção para a falta de prevenção no meio ambiente de trabalho do serviço público. 
Ele também destacou a iniciativa do MPT que, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), busca mapear dados sobre saúde e segurança do trabalho e disponibilizá-los para consulta na Plataforma SmartLab. 
Durante o seminário, os presentes puderam participar expondo suas dúvidas e fazendo colocações a cerca do tema. 
Campanha Abril Verde
O Abril Verde é uma iniciativa do Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho da Paraíba (SINTEST-PB), cujo objetivo é chamar a atenção da sociedade para a adoção de uma cultura permanente de prevenção de acidentes e doenças no trabalho.
A escolha pelo mês em específico se dá por causa dos temas relacionados ao Dia Mundial da Saúde, comemorado em 7 de abril, e ao Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho, celebrado no dia 28.
A OIT instituiu, em 2003, o dia 28 de abril como o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho, em memória às vítimas de um acidente ocorrido em uma mina em Virgínia, nos Estados Unidos, em 1969. No Brasil, a data foi promulgada como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho pela Lei nº 11.121, no ano de 2005.
Comitê Regional do Trabalho Seguro
Instituído pela Portaria do Gabinete da Presidência n° 641/2022, o Comitê coordena as atividades do Programa Trabalho Seguro no âmbito do TRT-MA. Entre suas atribuições, estão: sugerir medidas, projetos, planos de ação; metas e prazos para alcance dos objetivos do Programa; acompanhar seus resultados; e manter interlocução com representantes de instituições públicas e privadas parceiras ou colaboradoras do Programa.

 

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